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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 3.577,51

Autor

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Reu

EDVALDO CARDOSO MARCELINOCPF

M.E CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Autor:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Autor:

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA· OAB SC 033478· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Apensamento - Apensado na EF: 09016610320168240028 (11/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 270.278,56

Autor

MUNICIPIO DE ICARA/SCCNPJ

Reu

EDVALDO CARDOSO MARCELINOCPF

M.E CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANDER LUIZ WARMLING· OAB SC 019233· CPF 028.***.***-69

Autor:

RAFAEL FELISBINO BRISTOT· OAB SC 041341· CPF 090.***.***-80

Autor:

EMANUEL GISLON DOS SANTOS MOREIRA· OAB SC 033478· CPF 044.***.***-05

Último movimento: Apensamento - Apensado na EF: 09016610320168240028 (11/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

M.E. CONFECCOES LTDA - ME

Último movimento: Documento (Certidão) (09/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 16.788,11

Autor

ALINE AUGUSTA RICAS LEITECPF

M. E. CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE· OAB MT 24974· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 201.807,69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M. E. CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE· OAB MT 24974· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE AUGUSTA RICAS LEITECPF

Reu

M.E. CONFECCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE· OAB MT 24974· CPF 043.***.***-10

Reu:

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE· OAB MT 24974· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP| VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA - Autos nº 1006046-28.2021.8.11.0015 1. Antes de examinar os embargos de declaração de id. 2129095454, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca dos requerimentos formulados pelo executado no id. 217756355, oportunidade em que requererá o que entender de direito. 2. Após, conclusos. 3. Diligênci... (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE AUGUSTA RICAS LEITECPF

Reu

M.E. CONFECCOES LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE· OAB MT 24974· CPF 043.***.***-10

Reu:

ALINE AUGUSTA RICAS LEITE· OAB MT 24974· CPF 043.***.***-10

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/04/2026)

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