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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/07/2016

Valor

R$ 369.765,14

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

E. M. CASTRO - MECNPJ

Advogados

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (30/01/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ISLANDO MOURA DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

E. M. CASTRO - MECNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB AC 6242· CPF 051.***.***-11

Autor:

PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO· OAB AC 6170· CPF 529.***.***-49

Reu:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Reu:

PAMELA ANDRESSA DE MATOS COSTA· OAB AC 6183· CPF 938.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Islando Moura da Silva - Apelado: E.M Castro - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - Nº 0712257-72.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Recurso de Apelação Cível interposto por ISLANDO MOURA DA SILVA, em inconformismo com Sentença prolatada pelo Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco em Embargos de Terceiros opostos em face do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE e de... (30/01/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ISLANDO MOURA DA SILVACPF

Reu

E. M. CASTRO - MECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA· OAB AC 6242· CPF 051.***.***-11

Reu:

PAMELA ANDRESSA DE MATOS COSTA· OAB AC 6183· CPF 938.***.***-00

Reu:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (29/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 721.330,88

Autor

E. M. CASTRO - MECNPJ

ERLANDO MESQUITA CASTROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Advogados

Autor:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Autor:

GERALDO NEVES ZANOTTI· OAB AC 2252· CPF 360.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/09/2016

Distribuição

01/09/2016

Valor

R$ 191.825,35

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

E. M. CASTRO - EPPCNPJ

ERLANDO MESQUITA CASTROCPF

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (28/09/2021)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 721.330,88

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

E. M. CASTRO ME

ERLANDO MESQUITA CASTRO

EVALDO DA SILVA MORAIS

FRANKLIN ROBERTO GOMES DE QUEIROZCPF

JACKSON MARINHEIRO PEREIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

KARIL SHESMA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB AC 3088· CPF 391.***.***-04

Autor:

GERALDO NEVES ZANOTTI· OAB AC 2252· CPF 360.***.***-00

Autor:

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES· OAB AC 1997· CPF 176.***.***-53

Autor:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Autor:

ODILARDO JOSE BRITO MARQUES· OAB AC 1477· CPF 197.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

KARIL SHESMA NASCIMENTO DE SOUZA· OAB AC 3088· CPF 391.***.***-04

Reu:

GERALDO NEVES ZANOTTI· OAB AC 2252· CPF 360.***.***-00

Reu:

GOMERCINDO CLOVIS GARCIA RODRIGUES· OAB AC 1997· CPF 176.***.***-53

Reu:

GELSON GONÇALVES NETO· OAB AC 3422· CPF 883.***.***-87

Reu:

ODILARDO JOSE BRITO MARQUES· OAB AC 1477· CPF 197.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado do Acre - Apelado: Jackson Marinheiro Pereira - Apelado: José Carlos Silva Fernandes - Apelado: Evaldo da Silva Morais - Apelado: Franklin Roberto Gomes de Queiroz - Apelado: José Raimundo Braga de Moura - Apelado: Erlando Mesquita Castro - Apelado: E. M. Castro Me - Apelado: Jorge Ney Fernandes - - Decisão Interlocutória No caso, atento à dinâmica dos autos, vislumbro a prevenção do e. Desembargador Jun... (16/06/2026)

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