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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2018

Distribuição

03/05/2018

Valor

R$ 71.882,60

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A.M.F DE MATOS ENTULHOS - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/05/2021)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2010

Distribuição

12/04/2010

Valor

R$ 5.236,82

Autor

ESTADO DO MARANHAO

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO - PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA

Reu

F. M. DE MATOS - COMERCIOCNPJ

FRANCISCO MORAIS DE MATOSCPF

Advogados

Reu:

JULIANA DE LIMA COSTA· OAB MA 7597· CPF 023.***.***-52

Reu:

JULIANA MONTEIRO AMARAL· CPF 012.***.***-37

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/10/2012

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 24.564,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

F. M. DE MATOS - COMERCIO - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/03/2026)

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