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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

50. PROMOTORIA DE JUSTICA - MEIO AMBIENTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA MIRANDA FERREIRA DE MATTOS· CPF 054.***.***-08

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (26/01/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANAUS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

ELLEN LARISSA DE OLIVEIRA FROTA· CPF 649.***.***-34

Autor:

FERNANDA M. F. DE MATTOS BOHM

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (29/05/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

50. PROMOTORIA DE JUSTICA - MEIO AMBIENTECPF

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVANA NOBRE DE LIMA CABRAL· CPF 230.***.***-72

Reu:

FERNANDA MIRANDA FERREIRA DE MATTOS· CPF 054.***.***-08

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (10/02/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

28/11/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

50. PROMOTORIA DE JUSTICA - MEIO AMBIENTECPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAUSCNPJ

Advogados

Reu:

FERNANDA MIRANDA FERREIRA DE MATTOS· CPF 054.***.***-08

Último movimento: JUNTADA DE DOCUMENTO (15/06/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

50.ª PROMOTORIA DE JUSTIçA - MEIO AMBIENTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Reu

MUNICIPIO DE MANAUS

Advogados

Autor:

FERNANDA MIRANDA FERREIRA DE MATTOS· OAB AM 5003

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA MIRANDA FERREIRA DE MATTOS· OAB AM 5003

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Retormam-me os autos com a contestação e réplica. Acato a preliminar da necessidade de identificação da área abrangida e diagnóstico atual, como informação primordial para que o Municíío de Manaus realize sua ampla defesa e contraditório. Desta forma, é necessário que o autor da ação emende a inicial e demonstre nos autos: 1)Endereço completo da área ambiental desta ACP; 2)Mapa da região emitida na Base georreferenciada da Prefeitura de Manau... (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoInquérito Policial

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

M.F.F.M.

Último movimento: Remessa (09/05/2024)

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