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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2007

Distribuição

23/07/2007

Valor

R$ 113.182,66

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

M.N. FREIRE DE SA

MANOEL NEURIVAN FREIRE DE SACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (02/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2004

Distribuição

12/08/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

M.N. FREIRE DE SA

Último movimento: Decurso de Prazo (10/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 124.893,18

Autor

M S DE SA FREIRE - MECNPJ

Reu

LEONARDO DAVI GOMES DE CASTRO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HELI DE ANDRADE VELOSO NETO· OAB PI 14233· CPF 053.***.***-75

Reu:

LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO· OAB PI 12864· CPF 034.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão (11/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M S DE SA FREIRE - ME

Reu

LEONARDO DAVI GOMES DE CASTRO OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO· OAB PI 12864· CPF 034.***.***-33

Autor:

HELI DE ANDRADE VELOSO NETO· OAB PI 14233· CPF 053.***.***-75

Reu:

LAYS DE SOUSA ALMEIDA ARAUJO· OAB PI 12864· CPF 034.***.***-33

Reu:

HELI DE ANDRADE VELOSO NETO· OAB PI 14233· CPF 053.***.***-75

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 33.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - 2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE VALENCA DO PIAUI/PI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO SOARES LIMACPF

MONIQUI SOARES DE SA FREIRECPF

M S DE SA FREIRE - MECNPJ

Advogados

Reu:

HERVAL RIBEIRO· OAB PI 4213· CPF 877.***.***-68

Reu:

HELI DE ANDRADE VELOSO NETO· OAB PI 14233· CPF 053.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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