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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2007

Distribuição

06/11/2007

Valor

R$ 18.954,32

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (25/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 18.954,32

Autor

ALMERIO GOMES DA SILVACPF

MARIA GORETI BRAVOCPF

EDNA APARECIDA BRAVOCPF

M.G.BRAVO,SILVA & CIA LTDACNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB SP 128788· CPF 101.***.***-11

Reu:

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO· OAB SP 132302· CPF 252.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/02/2022)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 202.521,33

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M. G. GONCALVES & CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199433/PE (2025/0062573-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: M. G. GONCALVES & CIA LTDA ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE011338 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 17/03/2025. (18/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 202.521,33

Autor

M. G. GONCALVES & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 367336/2026 - (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 3.110,47

Autor

M. G. GONCALVES & CIA LTDACNPJ

Reu

CESAR PEREIRA DA SILVACPF

Outros

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/11/2025. Documento: 181911327 (11/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 135.575,40

Autor

M. G. GONCALVES & CIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Outros

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Último movimento: Certificação de Processo Julgado (02/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 135.575,40

Autor

M. G. GONCALVES & CIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Autor:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE· OAB CE 6433· CPF 202.***.***-15

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB RN 12728

Autor:

JOSE LUCAS CRISPIM CAMPOS· OAB CE 29669· CPF 037.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Remessa (02/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M&G GONçALVES & CIA LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Último movimento: Recebimento (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M&G GONçALVES & CIA LTDA

Reu

BANCO DO BRASIL S.ACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

ANTONIO CESAR GUEDES FILHO· OAB CE 32610· CPF 021.***.***-26

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial - CEJUSC

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 22.118,25

Autor

M. G. GONCALVES & CIA LTDACNPJ

N & G COMERCIO DE TECIDOS LTDACNPJ

Reu

MARIA CREUZIMAR MARREIRA ARAUJO 49272608368CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR BARREIRA CAVALCANTI· OAB CE 35162· CPF 051.***.***-27

Autor:

MATHEUS CESTARO MESQUITA· OAB CE 35741· CPF 603.***.***-41

Autor:

AMANDA LIMA SAMPAIO· OAB CE 35039· CPF 096.***.***-27

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (16/07/2025)

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