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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 8.768,70

Autor

ANTONIA FERREIRA DE JESUSCPF

Reu

M G C LACERDA TELEFONIACNPJ

BRASIL CARD INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

Outros

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 23/06/2025. Documento: 161059988 (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL CARD INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

M G C LACERDA TELEFONIACNPJ

ANTONIA CARDOSO DA SILVACPF

Reu

ANTONIA CARDOSO DA SILVACPF

BRASIL CARD INSTITUIçãO DE PAGAMENTOS LTDACNPJ

M G C LACERDA TELEFONIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Reu:

NEYIR SILVA BAQUIAO· OAB MG 129504· CPF 078.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DAMARES ROLIM BEZERRA LIMACPF

Reu

M G C LACERDA TELEFONIACNPJ

Outros

MARIA FEITOSA· OAB CE 42108· CPF 059.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201872762 (04/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DAMARES ROLIM BEZERRA LIMACPF

Reu

M G C LACERDA TELEFONIACNPJ

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (23/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 7.134,09

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 15/08/2025. Documento: 168522233 (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 7.134,09

Autor

FRANCISCO JOSCELIO PEREIRA LIMACPF

Reu

M G C LACERDA TELEFONIACNPJ

PAYJOY I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Reu:

RUI CORREA DE MELO· OAB CE 38015· CPF 015.***.***-06

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB CE 14326· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 7.546,63

Autor

MARIA VERONICA ALVES SOUSACPF

Reu

M G C LACERDA TELEFONIACNPJ

PAYJOY I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

Advogados

Autor:

RONISA ALVES FREITAS· OAB CE 23788· CPF 043.***.***-03

Autor:

CAMILA RODRIGUES MACHADO· OAB CE 36048· CPF 054.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 29/07/2025. Documento: 166225858 (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 281.665,49

Autor

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Reu

DUARTE E DIAS ELETROELETRONICOS LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

STEPHANIE ALMEIDA FRANCA CUNHA· OAB MG 194248· CPF 124.***.***-66

Autor:

LIBERA SOUZA RIBEIRO· OAB MG 159849· CPF 092.***.***-74

Autor:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO MIRO DA SILVA· OAB MG 24072· CPF 094.***.***-04

Reu:

WELLINGTON WILLIAM ALVES· OAB SP 348966· CPF 116.***.***-16

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 (19/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE E DIAS ELETROELETRONICOS LTDA MECNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON WILLIAM ALVES· OAB SP 348966· CPF 116.***.***-16

Reu:

WANDERLEY ROMANO DONADEL· OAB MG 78870· CPF 824.***.***-91

Reu:

BIANCA SORAYA ALVES ALMEIDA· OAB MG 159090· CPF 104.***.***-41

Reu:

IZADORA DA SILVA LEAL· OAB MG 197327· CPF 109.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE E DIAS ELETROELETRONICOS LTDA MECNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON WILLIAM ALVES

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Último movimento: Juntada de documento (07/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE E DIAS ELETROELETRONICOS LTDA MECNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON WILLIAM ALVES

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DUARTE E DIAS ELETROELETRONICOS LTDA MECNPJ

Reu

ALGAR MULTIMIDIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON WILLIAM ALVES

Reu:

DANIELA NEVES HENRIQUE· OAB MG 110063

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/12/2023)

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