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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.I.P.

Reu

J.N.V.F.

Advogados

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Autor:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Autor:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696· CPF 040.***.***-63

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MT 19194· CPF 040.***.***-63

Reu:

JOÃO THOMAZ P. GONDIM· OAB MS 24862

Reu:

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA· OAB MS 22696· CPF 040.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito. Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95). Outrossim, considerando que a parte executada deixou transcorrer o prazo sem oposição de embargos à execução, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstr... (14/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

R$ 19.921,24

Autor

MUNICIPIO DE IRUPICNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

IGOR FRIZERA DE MELO· OAB ES 17093· CPF 057.***.***-65

Reu:

LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA· OAB ES 15134· CPF 110.***.***-19

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

12/07/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.CPF

Advogados

Reu:

ANDREA MAGALHAES CHAGAS· OAB RJ 157193· CPF 103.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRUPI EXECUTADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: ANDREA MAGALHAES CHAGAS - RJ157193 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas, por seus representantes processuais, para ciência e eventual manifestação acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria do Juízo. 09/06/2026 Analista Judiciário Especial / Chefe de Secretaria Certidão - Intimação - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juí... (10/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/12/2025

Distribuição

24/12/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

IntimaçãoObjetos de Cartas Precatórias CriminaisDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE IUNA E IRUPICNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IRUPI

MUNICIPIO DE IRUPICNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS VIEIRA BARGLINI· OAB ES 32340· CPF 133.***.***-73

Último movimento: Recebidos os autos (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

R$ 38.808,85

Autor

RENATA RABELO VAILLANT

Reu

MUNICIPIO DE IRUPICNPJ

MUNICIPIO DE IRUPI ES

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Reu:

THAMARES DIAS DE FREITAS· OAB ES 30320· CPF 166.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 38.808,85

Autor

RENATA RABELO VAILLANT

Reu

MUNICIPIO DE IRUPI ES

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 6639· CPF 689.***.***-44

Reu:

THAMARES DIAS DE FREITAS· OAB ES 30320· CPF 166.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 121.780,64

Autor

RUAN MIRANDA ALMEIDACPF

Reu

ASSOCIACAO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE IRUPI/ESCNPJ

MUNICIPIO DE IRUPI

MUNICIPIO DE IRUPICNPJ

Advogados

Autor:

YASMIM DELL SANTO GATTI· OAB ES 26552· CPF 137.***.***-40

Autor:

PAULA FINOTTI ALCURE· OAB ES 30396· CPF 092.***.***-14

Reu:

STENIO WASHINGTON RODRIGUES BELO· OAB ES 38241· CPF 147.***.***-71

Último movimento: Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/09/2026 15:00, Iúna - 1ª Vara. (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ELISABETE GARCIA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRUPICNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR VIEIRA PIM DE OLIVEIRA· OAB ES 30274· CPF 144.***.***-70

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO MORAES FERREIRA EIRELICNPJ

Reu

DANIEL EMERICK DE OLIVEIRACPF

GUERRA SERVICE LTDA - MECNPJ

MUNICIPIO DE IRUPICNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO CABRAL PINTO· OAB RJ 203955· CPF 120.***.***-90

Autor:

MICHELLE VARGAS FREIRE· OAB RJ 209834· CPF 121.***.***-93

Autor:

ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 203943· CPF 098.***.***-70

Reu:

BRUNO QUARESMA SENA· OAB ES 27679· CPF 152.***.***-16

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

CAMILA LUCIO LOPES DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRUPICNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR VIEIRA PIM DE OLIVEIRA· OAB ES 30274· CPF 144.***.***-70

Autor:

RODRIGO AREAS AMORIM· OAB ES 31796· CPF 129.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (23/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

CAMILA LUCIO LOPES DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE IRUPICNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR VIEIRA PIM DE OLIVEIRA· OAB ES 30274· CPF 144.***.***-70

Autor:

RODRIGO AREAS AMORIM· OAB ES 31796· CPF 129.***.***-98

Último movimento: Expedição de intimação eletrônica. (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 14.676,31

Autor

MARIA LUCIA CAZATI DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE IRUPICNPJ

Advogados

Autor:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 14.676,31

Autor

MUNICIPIO DE IRUPICNPJ

Reu

MARIA LUCIA CAZATI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB· OAB MG 161709· CPF 815.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de Origem (29/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 972,74

Autor

GWC INDUSTRIA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IRUPICNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MONTEIRO MARANHAO· OAB PE 40685· CPF 094.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de GWC INDUSTRIA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDA em 10/03/2026 23:59. (11/03/2026)

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