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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

10/07/2015

Valor

R$ 22.102,63

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

M. I. F. PINHEIROCNPJ

LEONAM LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA· OAB TO 4200· CPF 886.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005025-96.2012.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 70 - 05/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 69 - 05/05/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado Evento 68 - 12/03/2026 - Despacho Mero expediente (06/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2015

Distribuição

17/12/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IGOR MARCEL DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

I. M. DE O PINHEIROCNPJ

W B DE OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA· CPF 523.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (03/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2014

Distribuição

20/10/2014

Valor

R$ 377,49

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IGOR MARCEL DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

I. M. DE O PINHEIROCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/11/2007

Distribuição

05/11/2007

Valor

R$ 10.960,16

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

E. S. LEITE E CIA LTDA - MECNPJ

I. M. DE O PINHEIROCNPJ

IGOR MARCEL DE OLIVEIRA PINHEIROCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2024)

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