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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

25/03/2019

Valor

R$ 996,15

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIACNPJ

Reu

J.M.M. DE AGUIAR - MECNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE CAIO BATISTA CARVALHO· OAB RO 2675· CPF 673.***.***-00

Autor:

PATRICIA SILVA DOS SANTOS· OAB RO 4089· CPF 510.***.***-00

Autor:

SUELEN SALES DA CRUZ· OAB RO 4289· CPF 704.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoramente (17/03/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2012

Distribuição

22/10/2012

Valor

R$ 1.879.387,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE MILTON MACHADO DE AGUIARCPF

J.M.M. DE AGUIAR - MECNPJ

Outros

BRENO DIAS DE PAULA· OAB RO 399· CPF 821.***.***-72

ELY ROBERTO DE CASTRO· OAB RO 509· CPF 413.***.***-49

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/08/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

15/06/2016

Valor

R$ 89.472,70

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J.M.M. DE AGUIAR - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (15/10/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2012

Distribuição

05/09/2012

Valor

R$ 36.803,25

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J M AGUIAR - EPPCNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2022 23:59. (22/06/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 11.333,04

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

J M AGUIAR - EPPCNPJ

JOSE MACHADO DE AGUIARCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

11/05/2006

Distribuição

24/05/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MACHADO DE AGUIAR

Último movimento: Ato ordinatório (23/01/2026)

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