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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANKLIN SILVA FONSECACPF

Reu

M L DA CUNHA CURSOSCPF

Advogados

Autor:

COSMO RODRIGUES BRANDAO· OAB CE 33504· CPF 414.***.***-15

Reu:

JOSE AILTON CAVALCANTE ALVES· OAB CE 42955· CPF 058.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 290.131,92

Autor

M L DA CUNHA CURSOSCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Advogados

Autor:

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO· OAB CE 32600· CPF 013.***.***-60

Autor:

JÚLIO DE ASSIS ARAÚJO BEZERRA LEITE· OAB CE 12972· CPF 426.***.***-87

Reu:

GIULIANO FERREIRA DA COSTA GOBBO· CPF 840.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2026 Documento: 202288058 (25/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M L DA CUNHA CURSOSCPF

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABECCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 290.131,92

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - ABEC

Reu

CENTRO DE ESTUDO E PESQUISA EM ELETRONICA PROFISSIONAL E INFORMATICA - CEPEP

Último movimento: INCONSISTENTE (25/08/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 10.847,11

Autor

JOCEILDO BARROS DE LIMACPF

Reu

L.L.M.B. FERNANDES CURSOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 10.847,11

Autor

JOCEILDO BARROS DE LIMACPF

Reu

L.L.M.B. FERNANDES CURSOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (07/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.780,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 10.780,00

Autor

ADAILTON RIBEIRO ALVESCPF

Reu

L.L.M.B. FERNANDES CURSOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON RIBEIRO ALVES

Reu

L.L.M.B. FERNANDES CURSOS

Advogados

Autor:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Autor:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Reu:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAILTON RIBEIRO ALVES

Reu

L.L.M.B. FERNANDES CURSOS

Advogados

Autor:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Autor:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Reu:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: ADAILTON RIBEIRO ALVES APELADO(A): L.L.M.B. FERNANDES CURSOS EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CURSO PROFISSIONALIZANTE. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EDUCACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. SERVIÇO PRESTADO CONFORME CONTRATO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente açã... (12/01/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 10.780,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 10.780,00

Autor

L.L.M.B. FERNANDES CURSOSCNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS FREIRE DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 10.780,00

Autor

ANDISON JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

L.L.M.B. FERNANDES CURSOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 10.780,00

Autor

ANDISON JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

L.L.M.B. FERNANDES CURSOSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDISON JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

L.L.M.B. FERNANDES CURSOS

Advogados

Autor:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDISON JOSE DO NASCIMENTOCPF

Reu

L.L.M.B. FERNANDES CURSOS

Advogados

Autor:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

DORIAM LUCENA SILVA MATOS· OAB CE 42094· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Definitivo (28/05/2025)

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