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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.793,75

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Reu

L. M. & FILHOS CONTABILIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 1.793,75

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAOCNPJ

Reu

L. M. & FILHOS CONTABILIDADE LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 108.800,00

Autor

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCACPF

WOBER LOPES PINHEIRO JUNIORCPF

CENTRO DE ACAO COMUNITARIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAISCNPJ

ALEXANDRE CHAVES DANTAS BARRETOCPF

MARIA MESSIAS BEZERRACPF

+ 3 outros

Outros

JOÃO CLÁUDIO FERNANDES DANTAS· OAB RN 5539· CPF 032.***.***-27

ERICH MORENO PINTO E SILVA· OAB RN 6591· CPF 010.***.***-73

MICHELLINE CAMARA DE MEDEIROS· OAB RN 7232· CPF 052.***.***-33

CARLOS TOMAS ARAUJO DA SILVA· OAB RN 8943· CPF 036.***.***-08

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MPRN - 44ª PROMOTORIA NATAL REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): APELADO: WOBER LOPES PINHEIRO JUNIOR, ALEXANDRE CHAVES DANTAS BARRETO, DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA, CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA DE ENTIDADES ORGANIZACIONAIS, MARIA MESSIAS BEZERRA, M & M CONTABILIDADE E SERVIÇOS LTDA, ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO, ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO - ME Advogado(s): DONNIE ALLISON DOS SANTOS MO... (18/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 108.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 44 PROMOTORIA NATAL

Reu

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO - MECNPJ

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETOCPF

M & M CONTABILIDADE E SERVICOS LTDACNPJ

MARIA MESSIAS BEZERRACPF

ALEXANDRE CHAVES DANTAS BARRETOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOÃO CLÁUDIO FERNANDES DANTAS· OAB RN 5539· CPF 032.***.***-27

Reu:

ERICH MORENO PINTO E SILVA· OAB RN 6591· CPF 010.***.***-73

Reu:

MICHELLINE CAMARA DE MEDEIROS· OAB RN 7232· CPF 052.***.***-33

Reu:

FLAVIANO DA GAMA FERNANDES· OAB RN 3623· CPF 022.***.***-51

Reu:

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS· OAB RN 7215· CPF 010.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO CLAUDIO FERNANDES DANTAS em 22/02/2024 23:59. (23/02/2024)

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