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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2006

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 55.096,87

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

MARIA LUCIA LACERDA LIMACPF

M L LACERDA LIMACNPJ

FRANCISCO CESAR FURTADO MACEDOCPF

ASSOCIACAO TERES DAS IND DE CONF E DE MAQ E IMPLEMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Reu:

GERARDO ALVES DE ALMEIDA· OAB PI 702· CPF 007.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 55.096,87

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

M L LACERDA LIMACNPJ

MARIA LUCIA LACERDA LIMACPF

ASSOCIACAO TERES DAS IND DE CONF E DE MAQ E IMPLEMENTOSCNPJ

FRANCISCO CESAR FURTADO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DE SOUSA QUEIROZ· OAB PI 12870· CPF 044.***.***-29

Autor:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (24/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 55.096,87

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

FRANCISCO CESAR FURTADO MACEDOCPF

ASSOCIACAO TERES DAS IND DE CONF E DE MAQ E IMPLEMENTOSCNPJ

MARIA LUCIA LACERDA LIMACPF

M L LACERDA LIMACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES· OAB PI 1829· CPF 273.***.***-53

Reu:

GERARDO ALVES DE ALMEIDA· OAB PI 702· CPF 007.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

12/03/2007

Distribuição

12/03/2007

Valor

R$ 978.789,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

MARCIA REGINA SEREJO MARINHOCPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA.CNPJ

AGOSTINHO DE J. M. E SILVA NETOCNPJ

MACIEL SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

SABIA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Reu:

ANDERSON DE SOUSA PINTO· OAB MA 8462

Reu:

ROSARIO FONSECA MARINHO· OAB MA 11303

Reu:

JOSE BENEDITO DA SILVA TINOCO· CPF 177.***.***-53

Reu:

GIANNE GUIMARAES BASTIANI· OAB MA 11460· CPF 021.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO· OAB MA 6108· CPF 337.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 978.789,80

Autor

FAZENDEIRO AGROPECUARIA E COMERCIO LTDACNPJ

L. M. CAVALCANTE LACERDACNPJ

E CANDIDO CONSTRUCOESCNPJ

STTOC SOCIEDADE TECNICA DE TOPOGRAFIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Reu

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EM CAXIAS/MA

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALKMAR BRITTO NETO

Autor:

FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO

Autor:

IVNE IRENE MARTINS MINEIRO FURTADO

Autor:

JOSE CARLOS MINEIRO· OAB MA 3779· CPF 125.***.***-68

Autor:

ANDERSON DE SOUSA PINTO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (24/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

E CANDIDO CONSTRUCOES

MARCIA REGINA SEREJO MARINHOCPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA.

Reu

AGOSTINHO DE J. M. E SILVA NETO - ME

CONSTRUTORA SABIA LTDA - ME

E CANDIDO CONSTRUCOES

FAZENDEIRO AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

L. M. CAVALCANTE LACERDA - ME

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IEDA MARIA MORAIS· OAB MA 6589· CPF 078.***.***-20

Autor:

ROSARIO FONSECA MARINHO· OAB MA 11303· CPF 252.***.***-68

Autor:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Autor:

ANDERSON DE SOUSA PINTO· OAB MA 8462· CPF 669.***.***-49

Reu:

IEDA MARIA MORAIS· OAB MA 6589· CPF 078.***.***-20

Reu:

ROSARIO FONSECA MARINHO· OAB MA 11303· CPF 252.***.***-68

Reu:

FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO· OAB MA 6108· CPF 337.***.***-72

Reu:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Reu:

JAQUELINE KARINE ARAUJO· OAB MA 6254· CPF 724.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000233-37.2007.4.01.3702. Intimação - Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias MA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:MARCIA REGINA SEREJO MARINHO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART - MA2728, ANDERSON DE SOUSA PINTO - MA8462, ROSARIO FONSECA MA... (08/12/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Prestação de ContasAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/03/2007

Distribuição

12/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

E CANDIDO CONSTRUCOES

MARCIA REGINA SEREJO MARINHOCPF

SOCIEDADE EDUCACIONAL CAXIENSE S/C LTDA.

Reu

AGOSTINHO DE J. M. E SILVA NETO - ME

CONSTRUTORA SABIA LTDA - ME

E CANDIDO CONSTRUCOES

FAZENDEIRO AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA - ME

L. M. CAVALCANTE LACERDA - ME

+ 3 outros

Advogados

Autor:

IEDA MARIA MORAIS· OAB MA 6589· CPF 078.***.***-20

Autor:

ROSARIO FONSECA MARINHO· OAB MA 11303· CPF 252.***.***-68

Autor:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Autor:

ANDERSON DE SOUSA PINTO· OAB MA 8462· CPF 669.***.***-49

Reu:

IEDA MARIA MORAIS· OAB MA 6589· CPF 078.***.***-20

Reu:

ROSARIO FONSECA MARINHO· OAB MA 11303· CPF 252.***.***-68

Reu:

FRANCISCO FILGUEIRAS SAMPAIO· OAB MA 6108· CPF 337.***.***-72

Reu:

ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO GOULART· OAB MA 2728· CPF 215.***.***-34

Reu:

JAQUELINE KARINE ARAUJO· OAB MA 6254· CPF 724.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (29/01/2026)

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