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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPedido de Medida de Proteção

Medidas de proteçãoPedido de Medida de Proteção

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M.L.S.L.

MINISTERIO PUBLICOCPF

Reu

LAYZE ISABELE DA SILVA, ASSISTITIDA POR SUA REPRESENTANTE LEGAL

ROBERT DANIEL DA SILVA LIMA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 18.216,00

Autor

MIQUEIAS LUCAS SOUZA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

ANTONIA GESSICA DE SOUZA CARNEIRO· CPF 089.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. L. S. L.

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 31.000,00

Autor

KYLMA SUELLEN MATOS DE OLIVEIRACPF

LARA LOUISE MATOS SOUZACPF

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

CAIXA SEGURADORA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE SANTANA MATOS JUNIOR· OAB BA 52176· CPF 041.***.***-50

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Reu:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

KYLMA SUELLEN MATOS DE OLIVEIRACPF

L. L. M. S.

LUIZ GUSTAVO DE SANTANA MATOS JUNIORCPF

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

RUI FERRAZ PACIORNIK REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUI FERRAZ PACIORNIK

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE SANTANA MATOS JUNIOR· OAB BA 52176· CPF 041.***.***-50

Autor:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Autor:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE SANTANA MATOS JUNIOR· OAB BA 52176· CPF 041.***.***-50

Reu:

RUI FERRAZ PACIORNIK· OAB PR 34933· CPF 003.***.***-45

Reu:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

C.J.M.A.A.

Reu

E.R.CNPJ

L.L.M.S.

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Autor:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Autor:

TATIANA MARIA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Autor:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Autor:

RODRIGO BADARÓ DE CASTRO· OAB DF 2221· CPF 916.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FELIPE NERY ENNE· OAB MS 12629· CPF 937.***.***-68

Reu:

RAFAEL SILVA DE ALMEIDA· OAB MS 13959· CPF 002.***.***-22

Reu:

TATIANA MARIA MELLO DE LIMA· OAB DF 15118· CPF 917.***.***-91

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Reu:

RODRIGO BADARÓ DE CASTRO· OAB DF 2221· CPF 916.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se o exequente para distribuir a carta precatória de f. 620, comprovando sua distribuição nos autos. (20/05/2026)

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