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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

05/06/2018

Distribuição

05/06/2018

Valor

R$ 57.240,00

Autor

MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA PEREIRACPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO· OAB CE 28654· CPF 686.***.***-15

GUY NEVES OSTERNO· OAB CE 26955· CPF 029.***.***-25

RENE OSTERNO RIOS· OAB CE 29175· CPF 028.***.***-40

FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO· OAB CE 29425· CPF 030.***.***-22

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198565486 (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

27/11/2021

Distribuição

27/11/2021

Valor

R$ 57.240,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIA DO LIVRAMENTO SOUSA PEREIRACPF

Advogados

Reu:

GUY NEVES OSTERNO· OAB CE 26955· CPF 029.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2022)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/09/2020

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 59.272,95

Autor

RAIMUNDA PEREIRA DO LIVRAMENTO SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Autor:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PI 12033· CPF 497.***.***-34

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (15/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 59.272,95

Autor

RAIMUNDA PEREIRA DO LIVRAMENTO SOUSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL

Advogados

Autor:

LUZINETE LIMA SILVA MUNIZ BARROS· OAB PI 4094· CPF 372.***.***-15

Autor:

HELLDANIO MUNIZ BARROS· OAB PI 17545· CPF 515.***.***-20

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB PI 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026 (06/05/2026)

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