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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 36.160,00

Autor

MARCELO MAGALHAES DE ANDRADECPF

Reu

JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA

ANDRADE & SOUZA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - MECNPJ

SUPERMERCADO PE QUENTE LTDA - EPPCNPJ

M L COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA - MECNPJ

SUPERMERCADO MAGALHAES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO SILVA FERREIRA· OAB MT 11538· CPF 945.***.***-87

Autor:

LUIZ GUSTAVO GIARETTA· OAB MT 10172· CPF 946.***.***-00

Reu:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Reu:

FABRICIO VASCONCELOS DE OLIVEIRA· OAB PA 8148· CPF 461.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO MAGALHAES DE ANDRADE

Reu

ANDRADE & SOUZA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME

JUCEPA - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA

M L COMERCIO DE SECOS E MOLHADOS LTDA - ME

SUPERMERCADO MAGALHAES EIRELI - ME

SUPERMERCADO PE QUENTE LTDA - EPP

Advogados

Autor:

EVANDRO SILVA FERREIRA· OAB MT 11538· CPF 945.***.***-87

Autor:

LUIZ GUSTAVO GIARETTA· OAB MT 10172· CPF 946.***.***-00

Autor:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Reu:

EVANDRO SILVA FERREIRA· OAB MT 11538· CPF 945.***.***-87

Reu:

LUIZ GUSTAVO GIARETTA· OAB MT 10172· CPF 946.***.***-00

Reu:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Último movimento: Publicação (29/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

09/04/2012

Valor

R$ 2.829,02

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INMETRO

Reu

M.T.C SECOS E MOLHADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Aferição de Equipamentos de MetrologiaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

30/07/2012

Distribuição

30/07/2012

Valor

R$ 5.006,78

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROCPF

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO

Reu

M.T.C SECOS E MOLHADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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