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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/07/2003

Distribuição

30/07/2003

Valor

R$ 486.611,93

Último movimento: Juntada de termo (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 486.611,93

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

M C IBIAPINA DISCOSCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2003

Distribuição

04/07/2003

Valor

R$ 20.950,71

Autor

MARIO ROBERTO, WILSON GONDIM E ALMEIDA NETO ADVOCACIACNPJ

M C IBIAPINA DISCOSCNPJ

MARCELO CAMPOS IBIAPINACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE DE ALMEIDA COSTA NETO· OAB PI 13069· CPF 017.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/09/2009

Distribuição

26/09/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ARTACOM IND E COM DE CALCADOS LTDA

BRUMA BOLSAS LTDA

INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO DAGANI LTDACNPJ

PLANET BOLSAS LTDACNPJ

Reu

ANA LUCIA MENEZES FARHATCPF

JOSE LAURO MENEZES SILVACPF

M M LTDACNPJ

MENEZES FARHAT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 29372

Autor:

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB SE 1122· CPF 171.***.***-91

Autor:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Autor:

ANDRÉ CORNELSEN BROFMAN· OAB PR 38690

Autor:

VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 3385· CPF 001.***.***-08

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 29372

Reu:

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB SE 1122· CPF 171.***.***-91

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Reu:

ANDRÉ CORNELSEN BROFMAN· OAB PR 38690

Reu:

VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 3385· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

ARTACOM IND E COM DE CALCADOS LTDA

BRUMA BOLSAS LTDA

INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO DAGANI LTDACNPJ

PLANET BOLSAS LTDACNPJ

Reu

ANA LUCIA MENEZES FARHATCPF

JOSE LAURO MENEZES SILVACPF

M M LTDACNPJ

MENEZES FARHAT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 29372

Autor:

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB SE 1122· CPF 171.***.***-91

Autor:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Autor:

ANDRÉ CORNELSEN BROFMAN· OAB PR 38690

Autor:

VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 3385· CPF 001.***.***-08

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 29372

Reu:

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB SE 1122· CPF 171.***.***-91

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Reu:

ANDRÉ CORNELSEN BROFMAN· OAB PR 38690

Reu:

VINICIUS THIAGO SOARES DE OLIVEIRA· OAB SE 3385· CPF 001.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AREZZO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV.: NATAN BARIL - OAB: 29372-PR ADV.: ANDRÉ CORNELSEN BROFMAN - OAB: 38690-PR ADV.: JULIANA MOTTER ARAÚJO - OAB: 25693-PR EXEQUENTE: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE COURO DAGANI LTDA ADV.: ANDRÉ CORNELSEN BROFMAN - OAB: 38690-PR ADV.: JULIANA MOTTER ARAÚJO - OAB: 25693-PR EXEQUENTE: BRUMA BOLSAS LTDA ADV.: ANDRÉ CORNELSEN BROFMAN - OAB: 38690-PR ADV.: JULIANA MOTTER ARAÚJO - OAB: 25693-PR EXEQUENTE: P... (27/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

AssistenciaisExecução de Título Judicial

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

NATAN BARILCPF

Reu

ANA LUCIA MENEZES FARHATCPF

M M LTDACNPJ

MAURICIO MAYNARD FARHATCPF

MENEZES FARHAT LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATAN BARIL· OAB PR 29372

Autor:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Autor:

ANTONIO FERNANDO VALERIANO· OAB SE 1986· CPF 067.***.***-25

Autor:

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB SE 1122· CPF 171.***.***-91

Autor:

PEDRO MORAES MESSIAS· OAB SE 570· CPF 028.***.***-48

Reu:

NATAN BARIL· OAB PR 29372

Reu:

JULIANA MOTTER ARAÚJO· OAB PR 25693· CPF 017.***.***-05

Reu:

ANTONIO FERNANDO VALERIANO· OAB SE 1986· CPF 067.***.***-25

Reu:

ANTONIO JOAO ROCHA MESSIAS· OAB SE 1122· CPF 171.***.***-91

Reu:

PEDRO MORAES MESSIAS· OAB SE 570· CPF 028.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NATAN BARIL ADV.: NATAN BARIL - OAB: 29372-PR ADV.: JULIANA MOTTER ARAÚJO - OAB: 25693-PR EXECUTADO: ANA LUCIA MENEZES FARHAT ADV.: ANTONIO FERNANDO VALERIANO - OAB: 1986-SE EXECUTADO: MAURICIO MAYNARD FARHAT EXECUTADO: MENEZES FARHAT LTDA EXECUTADO: M M LTDA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A INDISPONIBILIDADE DO ACESSO AO SISTEMA PLEITEADO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS EM 5 DIAS PARA NOVA TENTATIVA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS PROC... (02/06/2026)

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