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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2016

Distribuição

25/04/2016

Valor

R$ 137.912,37

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA MADALENA TAVARESCPF

M.MADALENA TAVARESCNPJ

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Reu:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 137.912,37

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA MADALENA TAVARESCPF

M.MADALENA TAVARESCNPJ

Advogados

Autor:

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES· OAB MT 2606· CPF 229.***.***-15

Reu:

MICHAEL GOMES CRUZ· OAB MT 18237· CPF 028.***.***-52

Reu:

FREDERICO AUGUSTO ALVES FELICIANO DE SOUSA· OAB MT 19504· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

M MADALENA RODRIGUESCNPJ

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2010

Distribuição

31/03/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

M MADALENA RODRIGUESCNPJ

Último movimento: Documento (26/10/2024)

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