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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 11.195,53

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [19 REGIAO]CNPJ

Reu

O. J. M. DUARTE - MECNPJ

Advogados

Autor:

HERON DE JESUS GARCEZ PINHEIRO· OAB MA 9239· CPF 011.***.***-24

Autor:

PAMELA ALESANDRA BORGES DE SOUSA· CPF 915.***.***-97

Último movimento: Arquivado Provisoramente (21/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

R$ 492.490,58

Autor

MARGARIDA MARIA DE JESUSCPF

MARIA DAS GRACAS MAIA FARIACPF

Reu

ANTONIO RAIMUNDO MAIACPF

Advogados

Autor:

WANDERSON MARCELLO MOREIRA DE LIMA· OAB MG 64140· CPF 774.***.***-63

Autor:

MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA· CPF 436.***.***-87

Autor:

GERALDO JESUINO DE LIMA· OAB MG 53059· CPF 044.***.***-34

Reu:

MEIRE JANE LOPES MAIA· OAB MG 67979· CPF 750.***.***-20

Reu:

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA MELGACO· CPF 597.***.***-00

Reu:

LUCIENE MARIA DA SILVA COSTA· OAB MG 130091· CPF 076.***.***-35

Reu:

GERALDO JESUINO DE LIMA· OAB MG 53059· CPF 044.***.***-34

Outros

MARIA DAS DORES DE O. M. DUARTE· OAB MG 65862

MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA SOUZA· OAB MG 48210

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VITALINA PINTO DOS ANJOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARA DE MINASCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA MELGACO· CPF 597.***.***-00

Outros

MARIA DAS DORES DE O. M. DUARTE· OAB MG 65862

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

14/11/2014

Distribuição

14/11/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Entrega em carga/vista (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

07/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

RONALDO VANDEIR LOPESCPF

SILVIA HELENA DE SOUZA LOPES

Advogados

Autor:

LADY ANA MAGELA REIS DUARTE· OAB MG 145605

Autor:

JANINE BATISTA LEMOS· OAB MG 146313· CPF 032.***.***-60

Autor:

MARIA DAS DORES DE O. M. DUARTE· OAB MG 65862

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/09/2023)

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