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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 166.659,10

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MPP COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP

M P P COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 601.773,70

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO CHARCHAR DE OLIVEIRACPF

PAULO CESAR CHARCHAR DE OLIVEIRACPF

MPP COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP

M P P COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Outros

MARCO ANTONIO PINA DE ARAUJO· OAB PA 10781· CPF 595.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (14/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 4.070,58

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

M P P COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAINARA CARVALHO DA SILVA· CPF 007.***.***-00

Autor:

GABRIELLA MORAES DOS SANTOS· CPF 977.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 558.392,79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IHARABRáS S/A INDúSTRIAS QUIMICAS

Reu

M&M COMéRCIO E REPRESENTAçãO LTDA

Advogados

Autor:

IVAN SANTOS CONSTANTINO JUNIOR· OAB MS 22597· CPF 835.***.***-68

Autor:

MARCELO AUGUSTO ALMEIDA GOMES· OAB SP 171484· CPF 110.***.***-93

Reu:

IVAN SANTOS CONSTANTINO JUNIOR· OAB MS 22597· CPF 835.***.***-68

Reu:

MARCELO AUGUSTO ALMEIDA GOMES· OAB SP 171484· CPF 110.***.***-93

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 6.927,40

Autor

ALICE MARIA DA CONCEICAO SERRACPF

JOSE MANUEL SANTOS FIGUEIREDOCPF

Reu

MELO & MELO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

CRISTOVAO NAZARENO PINHEIRO DE MELOCPF

M & M COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CRISTOVAO NAZARENO PINHEIRO DE MELO

ANGELICA DAS GRACAS SARAIVA DA SILVEIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

SABRINA SOUZA DO NASCIMENTO MAIA· OAB PA 25707· CPF 635.***.***-25

Autor:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Autor:

KATIANE BARBOZA MACHADO· OAB PA 26797· CPF 014.***.***-95

Autor:

SHIRLEY LUCIA DO VALE COSTA· OAB PA 28890· CPF 031.***.***-00

Autor:

JOSE MANUEL SANTOS FIGUEIREDO· CPF 002.***.***-04

Reu:

ZAIRE DA COSTA DIAS· OAB PA 18767· CPF 460.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

R$ 11.004,00

Autor

ANTERO MORGADO SERRACPF

Reu

ANGELICA DAS GRACAS SARAIVA DA SILVEIRA DE MELOCPF

M & M COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CRISTOVAO NAZARENO PINHEIRO DE MELO

Advogados

Autor:

GERSON NYLANDER BRITO FILHO· OAB PA 26903· CPF 745.***.***-72

Autor:

JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO· OAB PA 6557· CPF 264.***.***-20

Autor:

CARLA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES· OAB PA 14073· CPF 840.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTOVAO NAZARENO PINHEIRO DE MELO em 17/07/2023 23:59. (22/07/2023)

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