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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CESAR AUGUSTO ARRUDA GERMANOCPF

MATHEUS FERNANDO OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Reu:

JULIANE BORGES PRADO· OAB SP 398219· CPF 029.***.***-81

Reu:

KARINA CAROZZA QUEIROZ· OAB SP 395746· CPF 310.***.***-60

Último movimento: Conclusos para Despacho (23/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO ARRUDA GERMANOCPF

MATHEUS FERNANDO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA CAROZZA QUEIROZ· OAB SP 395746· CPF 310.***.***-60

Autor:

JULIANE BORGES PRADO· OAB SP 398219· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (27/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FERNANDO OLIVEIRA SILVACPF

CESAR AUGUSTO ARRUDA GERMANOCPF

Advogados

Autor:

KARINA CAROZZA QUEIROZ· OAB SP 395746· CPF 310.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FERNANDO OLIVEIRA SILVACPF

CESAR AUGUSTO ARRUDA GERMANOCPF

Advogados

Autor:

KARINA CAROZZA QUEIROZ· OAB SP 395746· CPF 310.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS FERNANDO OLIVEIRA SILVACPF

CESAR AUGUSTO ARRUDA GERMANOCPF

Advogados

Autor:

KARINA CAROZZA QUEIROZ· OAB SP 395746· CPF 310.***.***-60

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO ARRUDA GERMANOCPF

MATHEUS FERNANDO OLIVEIRA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KARINA CAROZZA QUEIROZ· OAB SP 395746· CPF 310.***.***-60

Autor:

JULIANE BORGES PRADO· OAB SP 398219· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Subprocesso Cadastrado (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JESSICA FERREIRA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

RODRIGO DE SOUSA ANDRECPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ· OAB SP 277026· CPF 281.***.***-06

Reu:

FERNANDO COSTA JUNIOR· OAB SP 254521· CPF 051.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERREIRA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO CEZAR FERRAZ· OAB SP 277026· CPF 281.***.***-06

Autor:

FERNANDO COSTA JUNIOR· OAB SP 254521· CPF 051.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA FERREIRA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA JUNIOR· OAB SP 254521· CPF 051.***.***-35

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

11/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.P.M.

Advogados

Autor:

JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR· OAB SP 351579· CPF 372.***.***-98

Autor:

MARCOS ROBERTO CHARLES· OAB SP 401363· CPF 255.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0003725-07.2019.8.26.0236 (apensado ao processo 1001889-79.2019.8.26.0236) (processo principal 1001889-79.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Marlons Paschoal Paschoalini Me - Vista dos autos ao autor para: recolher, em 5 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Valor R$ 111,06. - ADV: JOAQUIM LUIZ DE MORAES JUNIOR (O... (23/04/2026)

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