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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 99.914,32

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MILTON PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

M P DOS SANTOS FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RORAIMA - FISCAL· OAB RR 1· CPF 111.***.***-11

Reu:

INAJA DE QUEIROZ MADURO· OAB RR 221· CPF 446.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

M P P DOS SANTOSCNPJ

Reu

MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

UBIRATAN DA SILVA GUEDES· OAB MT 4668· CPF 096.***.***-15

Reu:

VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO· OAB TO 6338· CPF 012.***.***-70

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 162 (16/03/2026)

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