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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 31.705,00

Autor

ELIAS CASTRO PIMENTACPF

Reu

M. P. RAMOS CORTINASCNPJ

RAMOS OLIVEIRA CORTINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DE PADUA FARIA· OAB SP 71162· CPF 286.***.***-20

Autor:

WILTON JOÃO CALDEIRA DA SILVA· OAB SP 300595· CPF 351.***.***-37

Reu:

ACIR DE MATOS GOMES· OAB SP 137418· CPF 181.***.***-11

Reu:

LIVIA FURLAN TELINI· OAB SP 473495· CPF 443.***.***-71

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 31.705,00

Autor

ELIAS CASTRO PIMENTACPF

Reu

M. P. RAMOS CORTINASCNPJ

RAMOS OLIVEIRA CORTINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WILTON JOÃO CALDEIRA DA SILVA· OAB SP 300595· CPF 351.***.***-37

Reu:

ACIR DE MATOS GOMES· OAB SP 137418· CPF 181.***.***-11

Reu:

LIVIA FURLAN TELINI· OAB SP 473495· CPF 443.***.***-71

Último movimento: Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC. (12/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

26/07/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

M.P. RAMOS & CIA LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEISCNPJ

JULIO CESAR LERARIO - JULGADOR DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

ANDREA FABRINO HOFFMANN FORMIGA· OAB DF 18575

Autor:

ALBERTO DOS SANTOS FORMIGA JUNIOR

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2021)

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