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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2007

Distribuição

22/01/2007

Valor

R$ 14.277,89

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

P.N. SERVICOS GERAIS

Advogados

Autor:

JOAO DA SILVA SANTIAGO F----

Autor:

ANNE KAROLE SILVA FONTENELLE DE BRITTO· OAB MA 5127· CPF 760.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

22/01/2007

Distribuição

25/06/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

P.N. SERVICOS GERAIS

Último movimento: Definitivo (05/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/03/2018

Distribuição

02/03/2018

Valor

R$ 193.000,00

Autor

LUIZ ANTONIO MADEIRACPF

SEBASTIAO TORRES MADEIRACPF

Reu

S.P.M. SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Autor:

TEREZINHA TORRES MADEIRA· OAB MA 9481· CPF 103.***.***-68

Reu:

ADRIANO COUTINHO ALCANFOR· OAB MA 11115· CPF 757.***.***-06

Reu:

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES· OAB MA 10448· CPF 001.***.***-64

Reu:

THASSIA MENDES DA SILVA· OAB MA 14467· CPF 027.***.***-03

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/08/2019

Distribuição

05/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO LIRIO D O NASCIMENTOCPF

Reu

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

S.P.M. SERVICOS GERAIS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KEILA NARA PINTO QUEIROZ· OAB MA 6651· CPF 571.***.***-68

Reu:

JULIANA PEREIRA BOSAIPO GUIMARAES· OAB MA 11554· CPF 025.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (07/10/2025)

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