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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/09/2017

Distribuição

27/07/2020

Valor

R$ 13.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

Reu

R.B.M., MENOR IMPUBERE, REPRESENTADO POR SEUS GENITORES, ELISANGELA DA SILVA BARROS E CLAUDIONOR LISBOA MARTINS.

CLAUDIONOR LISBOA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB MA 11735· CPF 675.***.***-53

Reu:

RAIMUNDO RAMOS CAVALCANTE BACELAR· OAB MA 7172· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 489.984,00

Autor

JEANE LIMA ACIOLYCPF

BEATRIZ CARDOSO RAMOSCPF

M.C.R.R.

M.E.R.R.

ALCIMARA GOMES MORAESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BEATRIZ CARDOSO RAMOS· CPF 933.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO MALHEIROS VELOSO· OAB PA 34884· CPF 036.***.***-30

Autor:

ALCIMARA GOMES MORAES· CPF 735.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 489.984,00

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ALCIMARA GOMES MORAESCPF

ALEYXA RANIELLY MORAES ACIOLYCPF

BEATRIZ CARDOSO RAMOSCPF

JEANE LIMA ACIOLYCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO MALHEIROS VELOSO· OAB PA 34884· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. E. R. R.

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES FERREIRA GOMES· OAB CE 19555· CPF 532.***.***-63

Autor:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 24.126,37

Autor

MARIA EDUARDA RESENDE RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS· OAB AL 13800· CPF 091.***.***-75

Autor:

VANESSA RESENDE TENORIO· CPF 085.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (25/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 24.126,37

Autor

MARIA EDUARDA RESENDE RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS· OAB AL 13800· CPF 091.***.***-75

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

M. E. R. R.

Advogados

Autor:

DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS· OAB AL 13800· CPF 091.***.***-75

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. E. R. R.

Advogados

Autor:

DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS· OAB AL 13800· CPF 091.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. E. R. R. ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS - AL13800 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: VANESSA RESENDE TENORIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0041005-42.2024.4.05.8000 Trata-se de ação de rito sumaríssimo na qual se busca a concessão do benefício de amparo social ao deficiente e o pagamento das difere... (25/02/2026)

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