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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AgrotóxicosCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARENILDO DO SOCORRO FONSECA DE VILHENA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MARENILDO DO SOCORRO FONECA DE VILHENA

M. R. M. DIAS E CIA LTDA

Advogados

Reu:

RAPHAEL REIS DE SOUSA· OAB PA 15356· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/01/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Mineração Ilegal em FlorestaCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARENILDO DO SOCORRO FONSECA DE VILHENACPF

M DO S F DE VILHENA LTDACNPJ

M. R. M. DIAS E CIA LTDA

Reu

JUSTICA PUBLICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MARENILDO DO SOCORRO FONSECA DE VILHENA

Advogados

Autor:

RAPHAEL REIS DE SOUSA· OAB PA 15356· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Mineração Ilegal em FlorestaApelação Criminal

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M DO S F DE VILHENA LTDACNPJ

Reu

M. R. M. DIAS E CIA LTDA

MARENILDO DO SOCORRO FONECA DE VILHENA

Advogados

Autor:

RAPHAEL REIS DE SOUSA· OAB PA 15356· CPF 781.***.***-49

Reu:

RAPHAEL REIS DE SOUSA· OAB PA 15356· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Petição (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/07/2017

Distribuição

12/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

M DO S F DE VILHENA LTDACNPJ

Reu

M. R. M. DIAS E CIA LTDA

MARENILDO DO SOCORRO FONECA DE VILHENA

Advogados

Autor:

RAPHAEL REIS DE SOUSA· OAB PA 15356· CPF 781.***.***-49

Reu:

RAPHAEL REIS DE SOUSA· OAB PA 15356· CPF 781.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - DIREITO PENAL AMBIENTAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES FALSAS EM SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE FLORESTAL (SISFLORA/PA). ART. 69-A, DA LEI Nº 9.605/98. TIPICIDADE CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal para condenar os recorrentes pela prática do crime previsto no art. 69-A, da Lei nº 9.605/98, em r... (19/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 339.947,65

Último movimento: Decorrido prazo de PATRICIA CARDOSO DE MORAES MEDEIROS em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 49181506 (12/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 339.947,65

Autor

PATRICIA CARDOSO DE MORAES MEDEIROSCPF

R M MEDEIROS & CIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Autor:

JOAREZ CARDOSO DE MORAES FILHO· OAB MT 27572· CPF 569.***.***-34

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 339.947,65

Autor

PATRICIA CARDOSO DE MORAES MEDEIROSCPF

RENATO MARTINS MEDEIROSCPF

R M MEDEIROS & CIA LTDACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAREZ CARDOSO DE MORAES FILHO· OAB MT 27572· CPF 569.***.***-34

Autor:

PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHAES· OAB MT 8988· CPF 617.***.***-53

Reu:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· CPF 135.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 2.079,54

Autor

KAMARKO MARCAS E PATENTES - EIRELICNPJ

Reu

R M MEDEIROS E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR GILBERTO VANELLI· OAB PR 91101· CPF 077.***.***-73

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/03/2023)

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