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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2013

Distribuição

29/10/2013

Valor

R$ 5.086,50

Reu

MARIA DO R M BATALHA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 23/11/2023 23:59. (24/11/2023)

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

02/04/2013

Distribuição

02/04/2013

Valor

R$ 1.357,37

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

M M BATALHA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (12/02/2026)

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