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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDSON RODRIGO RODRIGUESCPF

TENASA - TECNICA NACIONAL DE SERVICOS AUXILIARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DELMAS DE MIRANDA· CPF 965.***.***-68

Autor:

ZIRONALDO NUNES BARROS· OAB SE 6582· CPF 449.***.***-04

Reu:

JOAO SALGUEIRO DOS SANTOS PEREIRA· CPF 004.***.***-32

Reu:

ADRIELE SABINO DOS SANTOS SALES· OAB BA 33753· CPF 022.***.***-19

Reu:

CARLOS EDUARDO BEHRMANN RATIS MARTINS· OAB BA 15991· CPF 938.***.***-49

Reu:

MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA· OAB BA 15660· CPF 906.***.***-72

Reu:

JORGEANE NADEGE SILVA MASCARENHAS· OAB BA 22612· CPF 937.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VITORIA

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO BATISTA SUEIRO JÚNIOR· OAB ES 020779· CPF 119.***.***-11

Outros

JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO· OAB ES 003323· CPF 317.***.***-10

FRANCISCO DE PAULA FILHO· OAB DF 007530· CPF 184.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESICNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC AR ESCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO BATISTA SUEIRO JÚNIOR· OAB ES 020779· CPF 119.***.***-11

Reu:

FRANCISCO DE PAULA FILHO· OAB DF 007530· CPF 184.***.***-04

Reu:

JOSÉ WILLIAM DE FREITAS COUTINHO· OAB ES 003323· CPF 317.***.***-10

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02 (25/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VITORIA

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO BATISTA SUEIRO JÚNIOR· OAB ES 020779· CPF 119.***.***-11

Outros

CARLOS DRAGO TAMAGNONI· OAB ES 017144· CPF 109.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (04/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO BATISTA SUEIRO JÚNIOR· OAB ES 020779· CPF 119.***.***-11

Autor:

CARLOS DRAGO TAMAGNONI· OAB ES 017144· CPF 109.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (31/03/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONARDO DA SILVA FERREIRA

Reu

M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOES· OAB RJ 182642· CPF 216.***.***-80

Autor:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

Autor:

VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA· OAB RJ 111704· CPF 077.***.***-13

Reu:

RAFAEL ALVES GOES· OAB RJ 182642· CPF 216.***.***-80

Reu:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

Reu:

VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA· OAB RJ 111704· CPF 077.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Feriado em DobroAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WILSON ADVINCULA DA SILVA FILHOCPF

Reu

M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA· OAB RJ 111704· CPF 077.***.***-13

Autor:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

Autor:

VELBERT MEDEIROS DE PAULA· OAB RJ 166908· CPF 117.***.***-38

Autor:

RAFAEL ALVES GOES· OAB RJ 182642· CPF 216.***.***-80

Reu:

VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA· OAB RJ 111704· CPF 077.***.***-13

Reu:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

Reu:

VELBERT MEDEIROS DE PAULA· OAB RJ 166908· CPF 117.***.***-38

Reu:

RAFAEL ALVES GOES· OAB RJ 182642· CPF 216.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - WILSON ADVINCULA DA SILVA FILHO (27/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Repouso Semanal Remunerado e FeriadoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLON MACIEL SILVACPF

Reu

M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ALVES GOES· OAB RJ 182642· CPF 216.***.***-80

Autor:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

Reu:

RAFAEL ALVES GOES· OAB RJ 182642· CPF 216.***.***-80

Reu:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Intimado(s) / Citado(s) - M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (26/05/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

23/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE ARAGAO MASSACPF

GUIDO DO ESPIRITO SANTO RODRIGUESCPF

Reu

M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MATHEUS DIAS DE SOUZA· OAB MG 115771· CPF 014.***.***-59

Autor:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

Autor:

VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA· OAB RJ 111704· CPF 077.***.***-13

Reu:

GUSTAVO MATHEUS DIAS DE SOUZA· OAB MG 115771· CPF 014.***.***-59

Reu:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

Reu:

VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA· OAB RJ 111704· CPF 077.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - M. R. ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 2.385,39

Autor

TERACOM TELEMATICA S.A.CNPJ

Reu

M. R. M. DA SILVACNPJ

Outros

ANDRE GOMES SCALCO· OAB RS 128974

Último movimento: Conclusos para despacho (18/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 16.463,58

Autor

PHC LICENCIAMENTO DE CONTEUDO LTDACNPJ

Reu

M. R. M. DA SILVACNPJ

Outros

MIRELLA SEDRANI PIESTUN· OAB SP 475035· CPF 497.***.***-41

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/02/2026)

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