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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 90.141,31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (24/02/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 90.141,31

Autor

R M S DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPPCNPJ

LINE SABINE DA SILVA RAMOSCPF

RICARDO HIRARUY ALENCAR GURGELCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Reu

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MPRN - 06 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

GENILSON JOSE DA CRUZ· OAB RN 11945· CPF 807.***.***-49

Autor:

ALINE GABRIELE GURGEL DUTRA DE ALMEIDA· OAB RN 11786· CPF 072.***.***-75

Autor:

DÉBORA DE FARIAS GURGEL· OAB RN 7533· CPF 378.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (25/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBUCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO MIPIBU

PREGOEIRA ARIALDA HELENA DO CARMO MARTINS

R M S DA SILVA COMERCIO DE MOVEIS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

HALLRISON SOUZA DANTAS· OAB RN 4255· CPF 018.***.***-00

Autor:

SILMARA DE SOUZA FREITAS· OAB RN 13190· CPF 100.***.***-71

Autor:

BRUNA KELLY DE SANTANA SILVA· OAB RN 18684· CPF 070.***.***-13

Reu:

ALVARO BARROS MEDEIROS LIMA· OAB RN 8071· CPF 455.***.***-00

Reu:

BRUNA KELLY DE SANTANA SILVA· OAB RN 18684· CPF 070.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

R$ 11.092,62

Autor

LT NUNES DIST DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

M. R. S. CARVALHO COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

KAROLINE TENORIO DE OLIVEIRA· OAB TO 6542· CPF 018.***.***-70

Reu:

IVANA GABRIELA CARVALHO· CPF 044.***.***-16

Reu:

RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO· OAB MA 24506· CPF 030.***.***-37

Último movimento: Decorrido prazo de M. R. S. CARVALHO COMERCIO - ME em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 11.092,62

Autor

LT NUNES DIST DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

M. R. S. CARVALHO COMERCIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (09/08/2024)

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