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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 3.018,58

Autor

R M DOS SANTOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJACNPJ

Outros

CALIL HENRIQUE SILVA DE SOUZA· OAB PA 33038· CPF 034.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de R M DOS SANTOS LTDA em 28/06/2023 23:59. (21/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 3.018,58

Autor

R M DOS SANTOS LTDACNPJ

Reu

ASSOCIACAO INDIGENA BAYPRA DE DEFESA DO POVO XIKRIN DO O-ODJACNPJ

Outros

CALIL HENRIQUE SILVA DE SOUZA· OAB PA 33038· CPF 034.***.***-89

Último movimento: Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1393 foi retirado e o Assunto de id 1394 foi incluído. (30/07/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 10.956.474,09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

HELIO CARLOS MEDEIROS DE CARVALHOCPF

JOELSON SILVA DE SOUSACPF

NILSON DE SOUSA BATISTA FILHOCPF

HELICIO CARLOS MEDEIROS DE CARVALHOCPF

RAIMUNDO DOMINGUES XAVIER NETOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

ALINE LAYANE SA DA SILVA SOUSA· CPF 052.***.***-78

Reu:

ALLISON ANDRE DE SOUZA GOMES· CPF 920.***.***-15

Reu:

RAFHAEL DE MOURA BORGES· OAB PI 9483· CPF 031.***.***-40

Reu:

FRANCOIS LIMA DE BARROS· CPF 869.***.***-72

Reu:

SABRINA CLARINDA PEREIRA LIMA· CPF 031.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (03/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 10.956.474,09

Autor

M A DE SOUSA BARBOSA & CIA LTDACNPJ

JUCA E SAMPAIO & CIA LTDACNPJ

C DE SOUSA MEDEIROS & CIA LTDACNPJ

H. C. MEDEIROS DE CARVALHO & CIA LTDACNPJ

WILAM M R CAMPOS LTDACNPJ

+ 13 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WALLAS KENARD EVANGELISTA LIMA· OAB PI 9968· CPF 042.***.***-30

Autor:

LUIZ FELIPE DA SILVA FREITAS· OAB PI 15774· CPF 050.***.***-23

Autor:

KATIA MARIA CARVALHO SILVA· OAB PI 10648· CPF 712.***.***-34

Autor:

RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA· CPF 742.***.***-20

Autor:

CARLOS PEREIRA TERTO JUNIOR

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de parecer do mpf (23/09/2025)

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