M R HERRERA SERVICO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARIA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 153579

Autor:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARIA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 153579

Autor:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARIA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARIA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 153579

Autor:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA MARIA DE FIGUEIREDOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 153579

Autor:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARIA DE FIGUEIREDO

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Autor:

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 153579· CPF 094.***.***-10

Autor:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882· CPF 082.***.***-35

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 153579· CPF 094.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024 Agravante(s) - CLAUDIA MARIA DE FIGUEIREDO; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA,... (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARIA DE FIGUEIREDO

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Autor:

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 153579· CPF 094.***.***-10

Autor:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882· CPF 082.***.***-35

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 153579· CPF 094.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024 Agravante(s) - CLAUDIA MARIA DE FIGUEIREDO; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA,... (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARIA DE FIGUEIREDO

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Autor:

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 153579· CPF 094.***.***-10

Autor:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882· CPF 082.***.***-35

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 153579· CPF 094.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024 Agravante(s) - CLAUDIA MARIA DE FIGUEIREDO; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA,... (02/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARIA DE FIGUEIREDO

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Autor:

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 153579· CPF 094.***.***-10

Autor:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882· CPF 082.***.***-35

Reu:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Reu:

LUIS HENRIQUE LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 153579· CPF 094.***.***-10

Reu:

GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO· OAB MG 127882· CPF 082.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO EM RESP DATA DE EXPEDIENTE: 28/06/2024 Agravante(s) - CLAUDIA MARIA DE FIGUEIREDO; Agravado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MAGALHAES VILELA,... (02/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA CLAUDETE TASSA DA SILVACPF

JOSE BENEDITO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTUS GIARETTA DORIA VIEIRA· OAB SP 199904· CPF 075.***.***-00

Reu:

HERBERT DEIVID HERRERA· OAB SP 254531· CPF 212.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2011

Distribuição

10/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

WILLIAM VERGILIOCPF

RODRIGO MARIO BRANDAOCPF

MAURO JESUS JUSTINOCPF

ROBERTO BRANDAO JUNIORCPF

BENEDITO EDELCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

HERBERT DEIVID HERRERA· OAB SP 254531· CPF 212.***.***-07

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO LEME· CPF 215.***.***-78

Reu:

JOAQUIM PAULO CAMPOS· OAB SP 89034· CPF 141.***.***-72

Reu:

GILSON CARLOS AGUIAR· OAB SP 195537· CPF 145.***.***-92

Reu:

NATALIA DANIEL VALEZE· OAB SP 324628· CPF 230.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra as TelecomunicaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO EDELCIO DA SILVACPF

MAURO JESUS JUSTINOCPF

ROBERTO BRANDAO JUNIORCPF

RODRIGO MARIO BRANDAOCPF

WILLIAM VERGILIOCPF

+ 1 outros

Reu

BENEDITO EDELCIO DA SILVACPF

ROBERTO BRANDAO JUNIORCPF

MAURO JESUS JUSTINOCPF

RODRIGO MARIO BRANDAOCPF

WILLIAM VERGILIOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

WALDIR GOMES· OAB SP 20813· CPF 049.***.***-15

Autor:

NATALIA DANIEL VALEZE· OAB SP 324628· CPF 230.***.***-43

Autor:

GILSON CARLOS AGUIAR· OAB SP 195537· CPF 145.***.***-92

Autor:

JOAQUIM PAULO CAMPOS· OAB SP 89034· CPF 141.***.***-72

Autor:

WELLINGTON DE CARVALHO LEME· CPF 215.***.***-78

Reu:

WALDIR GOMES· OAB SP 20813· CPF 049.***.***-15

Reu:

GILSON CARLOS AGUIAR· OAB SP 195537· CPF 145.***.***-92

Reu:

JOAQUIM PAULO CAMPOS· OAB SP 89034· CPF 141.***.***-72

Reu:

NATALIA DANIEL VALEZE· OAB SP 324628· CPF 230.***.***-43

Reu:

WELLINGTON DE CARVALHO LEME· CPF 215.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

04/08/2016

Distribuição

04/08/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA CLAUDETE TASSA DA SILVACPF

JOSE BENEDITO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

HERBERT DEIVID HERRERA· OAB SP 254531· CPF 212.***.***-07

Autor:

GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA· OAB SP 253644· CPF 288.***.***-73

Autor:

VINICIUS TREVISAN CANTRO· OAB SP 323156· CPF 332.***.***-36

Autor:

DANILO ROBERTO FLORIANO· OAB SP 253235· CPF 310.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA CLAUDETE TASSA DA SILVACPF

JOSE BENEDITO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANILO ROBERTO FLORIANO· OAB SP 253235· CPF 310.***.***-50

Reu:

VINICIUS TREVISAN CANTRO· OAB SP 323156· CPF 332.***.***-36

Reu:

GUILHERME OLIVEIRA CATANHO DA SILVA· OAB SP 253644· CPF 288.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2008

Distribuição

28/02/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

WELLINGTON WAGNER CAMARGOCPF

DANIEL PEREIRA DA SILVACPF

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVACPF

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO CRUZEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCO AURELIO UCHIDA· OAB SP 149649· CPF 137.***.***-26

Reu:

JORGE EMANUEL VELOSO DA SILVEIRA FILHO· OAB PE 30347· CPF 071.***.***-94

Reu:

DELIANA CESCHINI PERANTONI· OAB SP 169988· CPF 200.***.***-55

Reu:

TAIS DAL BEN CASOLA· OAB SP 168624· CPF 296.***.***-09

Reu:

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA PERANTONI· OAB SP 164774· CPF 180.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 78/2023 (06/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

CARLOS ALBERTO CRUZEIRO

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVACPF

TEREZINHA DE JESUS BANDEIRA DE MELO SILVACPF

DANIEL PEREIRA DA SILVACPF

WELLINGTON WAGNER CAMARGOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO JOSE DE OLIVEIRA PERANTONI· OAB SP 164774· CPF 180.***.***-06

Reu:

PAULO ANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE· OAB PE 13719· CPF 459.***.***-91

Reu:

HERBERT DEIVID HERRERA· OAB SP 254531· CPF 212.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2014055154 Destino: JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE BAURU >8ªSSJ>SP (21/03/2014)

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