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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 17.000,00

Autor

REOL CONSTRUTORA LTDACNPJ

ALEXANDRE ALVES DA SILVACPF

WAGNER DA SILVA MACHADOCPF

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ROBERTO MOREIRA ABICAIRCPF

RM ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUIMARÃES PORTO· OAB RJ 177934· CPF 109.***.***-14

Autor:

RUTHE ALVES DOS SANTOS BARBOSA· OAB RJ 127736· CPF 982.***.***-91

Autor:

RAPHAEL PEDRO CORREIA DA SILVA· OAB RJ 234143· CPF 149.***.***-80

Reu:

BRUNO GUIMARÃES WERNECK· OAB RJ 129718· CPF 089.***.***-55

Outros

LUDIMILA BRAVIN LOBO· OAB RJ 170050· CPF 090.***.***-69

PHELIPE ANDRADE DE FARIA· OAB RJ 145495· CPF 090.***.***-07

Último movimento: Juntada de petição (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 26.284,69

Autor

BRADESCO SAUDE S/ACNPJ

Reu

R M ABICAIR CONSTRUCAO, COMERCIO E PARTICIPACAO EIRELI, NA PESSOA DE SEU SOCIO ROBERTO MOREIRA ABICAIRCNPJ

ROBERTO MOREIRA ABICAIRCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN· OAB SP 155563· CPF 266.***.***-29

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 489.984,00

Autor

JEANE LIMA ACIOLYCPF

BEATRIZ CARDOSO RAMOSCPF

M.C.R.R.

M.E.R.R.

ALCIMARA GOMES MORAESCPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

BEATRIZ CARDOSO RAMOS· CPF 933.***.***-15

Autor:

JOAO PEDRO MALHEIROS VELOSO· OAB PA 34884· CPF 036.***.***-30

Autor:

ALCIMARA GOMES MORAES· CPF 735.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 489.984,00

Autor

ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

ALCIMARA GOMES MORAESCPF

ALEYXA RANIELLY MORAES ACIOLYCPF

BEATRIZ CARDOSO RAMOSCPF

JEANE LIMA ACIOLYCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO MALHEIROS VELOSO· OAB PA 34884· CPF 036.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Erro MédicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (29/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. E. R. R.

Advogados

Autor:

RODRIGO CHAVES FERREIRA GOMES· OAB CE 19555· CPF 532.***.***-63

Autor:

GEORGE PONTE PEREIRA· OAB CE 17360· CPF 624.***.***-53

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 24.126,37

Autor

MARIA EDUARDA RESENDE RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS· OAB AL 13800· CPF 091.***.***-75

Autor:

VANESSA RESENDE TENORIO· CPF 085.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (25/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 24.126,37

Autor

MARIA EDUARDA RESENDE RODRIGUESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS· OAB AL 13800· CPF 091.***.***-75

Último movimento: Conclusos para julgamento (13/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

25/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

M. E. R. R.

Advogados

Autor:

DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS· OAB AL 13800· CPF 091.***.***-75

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M. E. R. R.

Advogados

Autor:

DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS· OAB AL 13800· CPF 091.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: M. E. R. R. ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIEL ROBSON CAVALCANTE BARBOSA GUEIROS - AL13800 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: VANESSA RESENDE TENORIO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal AL PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0041005-42.2024.4.05.8000 Trata-se de ação de rito sumaríssimo na qual se busca a concessão do benefício de amparo social ao deficiente e o pagamento das difere... (25/02/2026)

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