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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/07/2017

Distribuição

27/07/2017

Valor

R$ 2.086,31

Autor

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

M R NETO - MECNPJ

Advogados

Reu:

MARIA DE LOURDES XAVIER DE MEDEIROS· OAB RN 5562· CPF 405.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

22/07/2025

Valor

R$ 138.210,00

Autor

H. C. CANAL TURISMOCNPJ

HELINA COSMO CANALCPF

Reu

CAZEMIRO MATHIAS RAPOSO NETOCPF

C.M.R. NETO RETIFICA DIESEL TECCNPJ

Advogados

Autor:

WALACE PERMANHANE· OAB ES 33492· CPF 091.***.***-14

Autor:

JOAO LUIS PEREIRA DE SOUZA· OAB ES 10033· CPF 895.***.***-91

Reu:

FABIO LOPES DE SOUZA· OAB RJ 126122· CPF 078.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de H. C. CANAL TURISMO em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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