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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2008

Distribuição

24/06/2008

Valor

R$ 3.731,47

Autor

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMACNPJ

Reu

M R PEREIRA PARDO - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2008

Distribuição

24/06/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

M R PEREIRA PARDO - ME

Último movimento: Definitivo (22/08/2022)

Ver detalhes

—

TJAC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 101.717,92

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

M R PEREIRACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 (28/04/2026)

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