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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2010

Distribuição

21/12/2010

Valor

R$ 5.552,99

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

MARLENE RODRIGUES SANTANACPF

M R SANTANACNPJ

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (16/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 5.552,99

Autor

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Reu

MARLENE RODRIGUES SANTANACPF

M R SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL TAVARES MARTUCCI· OAB MT 196083· CPF 266.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M R SANTANA

MARLENE RODRIGUES SANTANA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

21/12/2010

Distribuição

01/04/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

M R SANTANA

MARLENE RODRIGUES SANTANA

Último movimento: Mero expediente (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 2.250.967,27

Autor

M R S ROUPAS LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

(DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

MARCELLO PEREIRA LIMA FERREIRA· OAB SP 256657· CPF 315.***.***-58

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1079 (20/03/2022)

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