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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PALACIO DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA.CNPJ

Reu

CHEFE DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA· OAB SP 266726· CPF 040.***.***-70

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Outros

LETICIA MACHEL LOVO· OAB SP 359497· CPF 394.***.***-26

ANDREIA M. RIBEIRO SILVA· OAB SP 277405· CPF 949.***.***-04

FREDERIC LEIME DE ALCANTARA· OAB SP 458723· CPF 404.***.***-10

ESDRAS LOVO· OAB SP 175997· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Palácio das Ferramentas e Parafusos Ltda. - Apelado: Chefe de Administração Fazendária da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que TOME CIÊNCIA do(a) despacho/decisão retro. Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha oz0txb. - Magistrado(a) - Advs: Matheus Donizete Rezende Ca Nº 0702230-98... (20/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PALACIO DAS FERRAMENTAS E PARAFUSOS LTDA.CNPJ

Reu

CHEFE DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACRE

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA· OAB SP 266726· CPF 040.***.***-70

Autor:

ESDRAS LOVO

Autor:

FREDERIC LEIME DE ALCANTARA

Autor:

ANDREIA M. RIBEIRO SILVA

Autor:

LETICIA MACHEL LOVO

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (31/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/08/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 9.364,13

Autor

MOREIRA E ELIAS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

GILMAR APARECIDO ANDRADE SILVACPF

LAIS GOMES BARBOSA SILVACPF

Outros

ANDREIA MARIA RIBEIRO· OAB SP 277405

LETICIA MACHEL LOVO· OAB SP 359497

FREDERIC LEIME DE ALCANTARA· OAB SP 458723

MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA· OAB SP 266726· CPF 040.***.***-70

ESDRAS LOVO· OAB SP 175997· CPF 071.***.***-33

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 285.040,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANTA CLARA FARMA LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO CARVALHAIS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA· OAB SP 266726· CPF 040.***.***-70

Reu:

ANDREIA MARIA RIBEIRO SILVA· CPF 949.***.***-04

Outros

ANDREIA MARIA RIBEIRO· OAB SP 277405

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (13/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

R$ 285.040,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SANTA CLARA FARMA LTDACNPJ

CARLOS EDUARDO CARVALHAIS PEREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2018

Distribuição

12/12/2018

Valor

R$ 132.480,42

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

M. G. RIBEIRO SILVA - MECNPJ

MARIA GORETE RIBEIRO SILVACPF

Outros

ILDO BRITO DE OLIVEIRA FILHO· OAB PI 10387

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 24.639,17

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M. G. RIBEIRO SILVA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (14/07/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 10.445,04

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACPF

Reu

M. G. RIBEIRO SILVA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (20/06/2022)

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