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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 3.999,90

Autor

D J DA SILVA SOUSA COMERCIO - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

JANCIFRAN MOURA DE MATOS· OAB MA 16529· CPF 291.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2023)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 338.142,90

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

ERICK CLAUDINOCPF

L M CEREAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Despacho - Mero expediente (10/04/2026)

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