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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 92.838,78

Autor

AUGUSTO FREDERICO HOLTHAUSEN JUNGCPF

FABIOLA DO VALLE ZONNOCPF

Reu

SIDNEY ROSACPF

CONDOMINIO EDIFICIO CISNE BRANCOCNPJ

UBIRAJARA ROSACPF

JUDITH ROSACPF

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO ARAUJO SEARA WILLEMANN· OAB SC 059430· CPF 007.***.***-47

Autor:

MAIRA SUELEN WEIDGENANT· OAB SC 049857· CPF 076.***.***-00

Reu:

ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS SOUZA· CPF 025.***.***-55

Reu:

EDUARDO STEIL NOBRE· OAB SC 063882· CPF 071.***.***-75

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108 (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 5.354,34

Último movimento: Documento Digitalizado (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 16.811,01

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

UBIRAJARA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA· OAB MS 25625· CPF 039.***.***-78

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/05/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 10.151,60

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 10.151,60

Autor

UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASILCNPJ

Reu

UBIRAJARA DA ROSACPF

Advogados

Autor:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA VILHALBA· OAB MS 25625· CPF 039.***.***-78

Reu:

RAFAEL DOUGLAS DE OLIVEIRA VILHALBA· OAB MS 27153· CPF 039.***.***-09

Reu:

ROSA MARQUES DE OLIVEIRA VILHALBA· OAB MS 22370· CPF 559.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos (04/05/2026)

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