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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 7.249,00

Autor

CARLA ARANHA MARTINSCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

MARTINS CELL SERVICOS TELEFONICOS E TECNOLOGICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS· OAB SP 257968· CPF 328.***.***-13

Reu:

JULIANA APARECIDA ALVES PEREIRA· OAB RJ 239531· CPF 174.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

MARTINS CELL SERVICOS TELEFONICOS E TECNOLOGICOS LTDA

Reu

CARLA ARANHA MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2008

Distribuição

14/08/2008

Valor

R$ 1.940,23

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

O ESTADO DA BAHIA

Reu

S M GALVAO COMERCIO E SERVICOS TELEFONICOS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

21/02/2006

Distribuição

21/02/2006

Valor

R$ 552,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

S M GALVAO COMERCIO E SERVICOS TELEFONICOS LTDA

Advogados

Autor:

NAILDE RIOS ALVES· OAB BA 6026· CPF 063.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59. (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 552,00

Autor

PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

S M GALVAO COMERCIO E SERVICOS TELEFONICOS LTDA

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2021 (19/05/2021)

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