M S DE FREITAS SERVICOS TERCERIZADOS — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

19/12/2013

Valor

R$ 199.108,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100685-91.2013.8.20.0142. AUTOR: MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS REU: ANTONIO SOARES DE ARAUJO, ELAINE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA, LUCIA NECO DA SILVA, MARCIEL DUTRA PEREIRA MONTEIRO, BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAIS, ARETA CONSTRUCOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, CAIO MEDEIROS DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA, FRANCISCO MARTO DE OLIVEIRA, S M SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP, CESAR GUILHERME SUASSUNA, MARCOS... (12/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 199.108,53

Autor

MPRN - PROMOTORIA JARDIM DE PIRANHAS

Reu

ANTONIO SOARES DE ARAUJOCPF

ELAINE CRISTINA LOPES DE OLIVEIRACPF

LUCIA NECO DA SILVACPF

MARCIEL DUTRA PEREIRA MONTEIROCPF

BRENNO OLIVEIRA QUEIROGA DE MORAISCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO· OAB RN 5530· CPF 034.***.***-08

Reu:

LUCAS VALE DE ARAUJO· OAB RN 8612· CPF 053.***.***-50

Reu:

FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS· OAB RN 3640· CPF 310.***.***-91

Reu:

ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO· OAB RN 426· CPF 005.***.***-04

Reu:

AFONSO ADOLFO DE MEDEIROS FERNANDES· OAB RN 3937· CPF 837.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

S M SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

ROBERTO GONÇALVES DE LUCENA· OAB RN 16117· CPF 105.***.***-15

Autor:

JOAO MARIA TRAJANO SILVA· OAB RN 1418· CPF 222.***.***-04

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (19/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2015

Distribuição

24/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

JOAO MARIA TRAJANO SILVACPF

ROBERTO GONçALVES DE LUCENA

Advogados

Autor:

JOAO MARIA TRAJANO SILVA· OAB RN 1418· CPF 222.***.***-04

Autor:

ROBERTO GONÇALVES DE LUCENA· OAB RN 16117· CPF 105.***.***-15

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOAO MARIA TRAJANO SILVA· OAB RN 1418· CPF 222.***.***-04

Reu:

ROBERTO GONÇALVES DE LUCENA· OAB RN 16117· CPF 105.***.***-15

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Banco do Brasil S/A ADVOGADO(A) REQUERENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN005553) REQUERIDO: S M SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP ADVOGADO(A) REQUERIDO: JOAO MARIA TRAJANO SILVA (RNRN001418A), Roberto Gonçalves de Lucena (RN016117) DECISÃO executada: “Face ao exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos à inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10%... (05/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUESCPF

Reu

JOAO MARIA TRAJANO SILVACPF

ROBERTO GONçALVES DE LUCENA

Advogados

Autor:

JOAO MARIA TRAJANO SILVA· OAB RN 1418· CPF 222.***.***-04

Autor:

ROBERTO GONÇALVES DE LUCENA· OAB RN 16117· CPF 105.***.***-15

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOAO MARIA TRAJANO SILVA· OAB RN 1418· CPF 222.***.***-04

Reu:

ROBERTO GONÇALVES DE LUCENA· OAB RN 16117· CPF 105.***.***-15

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Banco do Brasil S/A ADVOGADO(A) REQUERENTE: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN005553) REQUERIDO: S M SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP ADVOGADO(A) REQUERIDO: JOAO MARIA TRAJANO SILVA (RNRN001418A), Roberto Gonçalves de Lucena (RN016117) DECISÃO executada: “Face ao exposto, julgo improcedentes os pedidos contidos à inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10%... (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 155.512,22

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

M G S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDACNPJ

MARIA DAS DORES GUSMAO DE OLIVEIRA SILVACPF

MARIA ELISA CARNEIRO CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FRISSO RABELO· OAB ES 6944· CPF 019.***.***-76

Autor:

LUIS GUILHERME ALBORGUETI MARTINS· OAB ES 17713· CPF 123.***.***-64

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/03/2026)

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