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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (11/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MARCO SICILIANO DI RENDECPF

Advogados

Reu:

JAISON JARDEL SILVA LIMA· OAB PI 8622· CPF 018.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MARCO SICILIANO DI RENDECPF

Advogados

Autor:

JAISON JARDEL SILVA LIMA· OAB PI 8622· CPF 018.***.***-83

Reu:

JAISON JARDEL SILVA LIMA· OAB PI 8622· CPF 018.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: MARCO SICILIANO DI RENDE DECISÃO Compulsando os presentes fólios processuais, verifico que no evento Id 56953220 foi juntado aos autos TERMO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL firmado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO e o ACUSADO, acordo este que previa “Cumprir na forma do art.28-A, V, do CPP, destinando a quantia de R$ 1.500,00 (mil trezentos reais) a ser depositada mediante depósito vinculado ao presente pro... (13/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/09/2010

Distribuição

22/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

MARCO SICILIANO DI RENDECPF

Advogados

Autor:

JAISON JARDEL SILVA LIMA· OAB PI 8622· CPF 018.***.***-83

Reu:

JAISON JARDEL SILVA LIMA· OAB PI 8622· CPF 018.***.***-83

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (25/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 5.559,90

Autor

MARCO SICILIANO DI RENDECPF

Reu

52.542.596 MARIA BEATRIZ CARVALHO VITHCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

4DP DELEGACIA DO 4 DP DELEGACIA DO PARQUE PIAUI

Reu

REJANE DE SOUSA SOARESCPF

MARCO SICILIANO DI RENDECPF

Advogados

Reu:

JAISON JARDEL SILVA LIMA· OAB PI 8622· CPF 018.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

01/04/2009

Valor

R$ 3.380,75

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ESP GUILHERMINA M C RENDE

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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