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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 74.641,33

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

M N S MARTINS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PINHEIRO ALVES· OAB AC 4200· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 2.039,88

Autor

M W MARTINS & MARTINS S/S LTDACNPJ

Reu

MARIA JOSE ROQUE DIAS SOARESCPF

Outros

AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA· OAB SP 251240· CPF 184.***.***-12

Último movimento: Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) (12/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

M W MARTINS & MARTINS S/S LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE EDUCACAO E SISTEMAS DE ENSINO S.ACPF

Advogados

Autor:

AURELIO JOSE RAMOS BEVILACQUA· OAB SP 251240· CPF 184.***.***-12

Reu:

JULIANO SIQUEIRA DE OLIVEIRA· OAB PR 37134· CPF 029.***.***-75

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (07/08/2025)

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