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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 160.176,95

Autor

M.S. GESTAO EM ALIMENTACAO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB SC 036703· CPF 001.***.***-21

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02F para SCFLP08F) - Motivo: Res. 450/2024 (24/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 160.176,95

Autor

M.S. GESTAO EM ALIMENTACAO S/ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB SC 036703· CPF 001.***.***-21

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (28/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M.S. GESTAO EM ALIMENTACAO S/A

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB SC 036703· CPF 001.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB SC 036703· CPF 001.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/03/2024)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M.S. GESTAO EM ALIMENTACAO S/A

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB SC 036703· CPF 001.***.***-21

Reu:

ALEXANDRE MATZENBACHER· OAB SC 036703· CPF 001.***.***-21

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/03/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EletrônicoPregãoModalidade / Limite+3

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 50,00

Autor

M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO· OAB CE 6102· CPF 235.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosMonitória

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL DE ENSINO CIVICO MILITAR BATALHA DO RIACHUELO LTDA

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA· OAB CE 39164· CPF 219.***.***-49

Autor:

EUDES THIAGO SANTOS JALES RODRIGUES· OAB CE 23863· CPF 009.***.***-25

Autor:

RUY MARQUES BARBOSA FILHO· OAB CE 22100· CPF 473.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS COSTA DA SILVA· OAB CE 39164· CPF 219.***.***-49

Reu:

EUDES THIAGO SANTOS JALES RODRIGUES· OAB CE 23863· CPF 009.***.***-25

Reu:

RUY MARQUES BARBOSA FILHO· OAB CE 22100· CPF 473.***.***-00

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 261.589.839,44

Autor

HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

SUBSECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

COMERCIAL MILANO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA REGINA DE CARVALHO SOUZA· OAB SP 415816· CPF 031.***.***-25

Autor:

GUSTAVO CHAVES SANTOS CORDEIRO· OAB MG 86937· CPF 031.***.***-32

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB RN 12728· CPF 847.***.***-72

Reu:

DIEGO VIANNA LANGONE· OAB RJ 164605· CPF 073.***.***-58

Reu:

LUIZ CARLOS VILS ROLO· OAB RJ 160498· CPF 109.***.***-27

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 261.589.839,44

Autor

M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

COMERCIAL MILANO BRASIL LTDACNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA REGINA DE CARVALHO SOUZA· OAB SP 415816· CPF 031.***.***-25

Reu:

GUSTAVO CHAVES SANTOS CORDEIRO· OAB MG 86937· CPF 031.***.***-32

Reu:

FREDERICO MARTINS DE FIGUEIREDO DE PAIVA BRITTO· OAB ES 8899· CPF 074.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 89.518.232,25

Autor

M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB RN 12728· CPF 847.***.***-72

Reu:

GUSTAVO CHAVES SANTOS CORDEIRO· OAB MG 86937· CPF 031.***.***-32

Reu:

FABIANA REGINA DE CARVALHO SOUZA· OAB SP 415816· CPF 031.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EditalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/08/2025

Distribuição

31/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTACAO LTDACNPJ

Reu

HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CHAVES SANTOS CORDEIRO· OAB MG 86937· CPF 031.***.***-32

Autor:

FABIANA REGINA DE CARVALHO SOUZA· OAB SP 415816· CPF 031.***.***-25

Autor:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB RN 12728· CPF 847.***.***-72

Reu:

GUSTAVO CHAVES SANTOS CORDEIRO· OAB MG 86937· CPF 031.***.***-32

Reu:

FABIANA REGINA DE CARVALHO SOUZA· OAB SP 415816· CPF 031.***.***-25

Reu:

RICARDO FERREIRA VALENTE FILHO· OAB RN 12728· CPF 847.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: M S SOUSA & MIRANDA ALIMENTACAO LTDA AGRAVADO: HORTO CENTRAL MARATAIZES LTDA RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA MONOCRÁTICA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 PROCESSO Nº 5014256-87.2025.8.08.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MS SOUSA & MIRAN... (18/06/2026)

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