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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2016

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 720,31

Autor

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RSCNPJ

Reu

M S S DOS SANTOS MERCADOCNPJ

MAURO SERGIO SILVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDERSON VALDIR NEPOMUCENO· OAB RS 104687· CPF 582.***.***-34

Autor:

CÉSAR AUGUSTO WAIMER· OAB RS 084024· CPF 011.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 720,31

Autor

MUNICIPIO DE CAMAQUA / RSCNPJ

Reu

MAURO SERGIO SILVEIRA DOS SANTOSCPF

M S S DOS SANTOS MERCADOCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO WAIMER· OAB RS 084024· CPF 011.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CAM1CIV1 (02/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

R$ 3.635.342,06

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LOURIVAL FERNANDES DE LIMACPF

ANTONIA ROSANGELA DE ASSISCPF

JOSE RAIMUNDO NASCIMENTO OLIVEIRACPF

N DOS SANTOS DIASCNPJ

MEDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

EWERTON RHILEY MOREIRA RODRIGUES· OAB PA 23561

Reu:

GISELLE VALE DOS SANTOS· CPF 757.***.***-87

Reu:

LEANDRO ATHAYDE FERNANDES· OAB PA 20855· CPF 000.***.***-84

Reu:

LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA· OAB PA 6977· CPF 302.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de LOURIVAL FERNANDES DE LIMA em 23/08/2022 23:59. (24/08/2022)

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