M S S F - COMERCIO DE ROUPAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

M F S COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3033438-47.2025.8.06.0001-. Apelante: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda. Apelado: M F S Comercio Ltda. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. INÉRCIA DO AUTOR EM FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO BEM OU REQUERER... (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

M F S COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3033438-47.2025.8.06.0001-. Apelante: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda. Apelado: M F S Comercio Ltda. Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. VEÍCULO NÃO LOCALIZADO. INÉRCIA DO AUTOR EM FORNECER INFORMAÇÕES SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO BEM OU REQUERER... (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

M F S COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA APELADO: M F S COMERCIO LTDA ÓRGÃO JULGADOR: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO RELATORA DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIAR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA M... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

M F S COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Definitivo (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

M F S COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Reu:

PEDRO ROBERTO ROMAO· OAB SP 209551· CPF 073.***.***-61

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosTermo Circunstanciado

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

M.F.S.S.

N.M.C.N.

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

J.D.S.

Reu

M.F.S.S.

Advogados

Autor:

HEITOR BASILIO DE FARIA· OAB MG 109469· CPF 068.***.***-29

Autor:

VICTORIA BERNARDINO CARNEIRO NEVES· OAB MG 184121· CPF 118.***.***-25

Reu:

HEITOR BASILIO DE FARIA· OAB MG 109469· CPF 068.***.***-29

Reu:

VICTORIA BERNARDINO CARNEIRO NEVES· OAB MG 184121· CPF 118.***.***-25

Último movimento: Definitivo (20/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

ReceptaçãoInquérito Policial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

G.J.M.C.

M.F.S.S.

Último movimento: Decurso de Prazo (26/11/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 320.000,00

Autor

MIGUEL FERNANDO SOUSA SILVACPF

ROBERTA DE SOUSA BONFIMCPF

Reu

JOSE DEVANIR TELESCPF

Advogados

Autor:

JUCIEL FERREIRA MIRANDA· OAB MT 278660· CPF 655.***.***-04

Reu:

DANILO GREGORY SOARES DA SILVA· OAB MT 18989· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 320.000,00

Autor

MIGUEL FERNANDO SOUSA SILVACPF

ROBERTA DE SOUSA BONFIMCPF

Reu

JOSE DEVANIR TELESCPF

Advogados

Autor:

JUCIEL FERREIRA MIRANDA· OAB MT 278660· CPF 655.***.***-04

Reu:

DANILO GREGORY SOARES DA SILVA· OAB MT 18989· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Expedição de Outros documentos (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

M. F. S. S.

ROBERTA DE SOUSA BONFIMCPF

Reu

JOSE DEVANIR TELESCPF

Advogados

Autor:

DANILO GREGORY SOARES DA SILVA· OAB MT 18989· CPF 001.***.***-60

Autor:

JUCIEL FERREIRA MIRANDA· OAB MT 278660· CPF 655.***.***-04

Reu:

DANILO GREGORY SOARES DA SILVA· OAB MT 18989· CPF 001.***.***-60

Reu:

JUCIEL FERREIRA MIRANDA· OAB MT 278660· CPF 655.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

M. F. S. S.

ROBERTA DE SOUSA BONFIMCPF

Reu

JOSE DEVANIR TELESCPF

Advogados

Autor:

DANILO GREGORY SOARES DA SILVA· OAB MT 18989· CPF 001.***.***-60

Autor:

JUCIEL FERREIRA MIRANDA· OAB MT 278660· CPF 655.***.***-04

Reu:

DANILO GREGORY SOARES DA SILVA· OAB MT 18989· CPF 001.***.***-60

Reu:

JUCIEL FERREIRA MIRANDA· OAB MT 278660· CPF 655.***.***-04

Último movimento: Documento (18/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 11.508,00

Autor

MARIA FERNANDA SILVA SOUSACPF

Reu

CEAB-DJ INSS - 29.979.036/0014-65

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA UCHOA DA CRUZ· OAB CE 40859· CPF 010.***.***-71

Autor:

MARIA APARECIDA SILVA CRUZ· CPF 044.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (21/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. F. S. S.

Advogados

Autor:

ANA KARINA UCHOA DA CRUZ· OAB CE 40859· CPF 010.***.***-71

Último movimento: Documento (21/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/09/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ConcessãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

M. F. S. S.

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA· OAB RN 14128· CPF 980.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: M. F. S. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA - RN14128-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). MENOR. LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS GRAVES PARA ATIVIDADES ADEQUADAS À IDA... (08/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ConcessãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

M. F. S. S.

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA· OAB RN 14128· CPF 980.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RECORRENTE: M. F. S. S. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ANTONIO FLAVIO DA COSTA OLIVEIRA - RN14128-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA RECURSO INOMINADO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). PESSOA COM DEFICIÊNCIA. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). MENOR. LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTA AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZOS GRAVES PARA ATIVIDADES ADEQUADAS À IDA... (08/04/2026)

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