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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 27.960,00

Autor

VERA REGINA DE FREITAS OLIVEIRACPF

Reu

MARTHA M L SIMIAO OLIVEIRA - MECNPJ

Outros

JEAN CARLOS BRAGA PEREIRA· OAB CE 31953· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de VERA REGINA DE FREITAS OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59. (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

R$ 2.380,00

Autor

ADRIANO MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MARTHA M L SIMIAO OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

KATIA MENDES DE SOUSA· OAB CE 16668· CPF 794.***.***-00

Reu:

MICHELLY MEDEIROS MORORO· OAB PE 21457· CPF 008.***.***-80

Reu:

HENRILY LEAL SIMEAO· OAB PE 21730· CPF 883.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

R$ 24.270,00

Autor

MARIA JUDITE GOMES DE CARVALHOCPF

Reu

MARTHA M L SIMIAO OLIVEIRA - MECNPJ

Outros

NAIANA DUARTE ALENCAR LIRA· OAB CE 24270

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/11/2012

Distribuição

30/11/2012

Valor

R$ 17.030,00

Autor

MARIA APARECIDA FORTALEZACPF

Reu

MARTHA M L SIMIAO OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAIO SERGIO FERREIRA FREITAS· OAB CE 24730· CPF 016.***.***-28

Autor:

NATHANAEL FREITAS DA SILVA· OAB CE 27563· CPF 031.***.***-92

Reu:

MICHELLY MEDEIROS MORORO· OAB PE 21457· CPF 008.***.***-80

Reu:

HENRILY LEAL SIMEAO· OAB PE 21730· CPF 883.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (11/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

R$ 4.730,00

Autor

ANNY KARINY FEITOSACPF

Reu

MARTHA M L SIMIAO OLIVEIRA - MECNPJ

Outros

KATIA MENDES DE SOUSA· OAB CE 16668· CPF 794.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 7.915,00

Autor

ALDINE CAVALCANTI DE LIMACPF

Reu

MARTHA M L SIMIAO OLIVEIRA - MECNPJ

Outros

HENRILY LEAL SIMEAO· OAB PE 21730· CPF 883.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

CARLA DAIANA DA SILVACPF

Reu

MARTHA M L SIMIAO OLIVEIRA - MECNPJ

Outros

PANMIA FRANKYA VIEIRA RIBEIRO· OAB CE 24563· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

02/06/2017

Valor

R$ 37.258,00

Autor

ANDERSON LUNA DE QUEIROZCPF

Reu

MARTHA M L SIMIAO OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MAYNARA MARIA COELHO BARROS· OAB CE 35641· CPF 054.***.***-69

Autor:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2017

Distribuição

29/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO IVAN COUTO DUARTECPF

Advogados

Autor:

PEDRO IVAN COUTO DUARTE· OAB CE 5457· CPF 222.***.***-15

Autor:

MAYNARA MARIA COELHO BARROS· OAB CE 35641· CPF 054.***.***-69

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 21.314,83

Autor

JOSE MAURICIO BEZERRA DE MEDEIROSCPF

Reu

MARTHA MONICA LEAL SIMIAO OLIVEIRACPF

MARTHA M L SIMIAO OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JONAS RIBEIRO GOMES DE MATOS· OAB CE 24508· CPF 017.***.***-69

Autor:

HANNAH GONCALVES MENDONCA· OAB CE 32677· CPF 040.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/09/2015

Distribuição

08/09/2015

Valor

R$ 28.595,00

Autor

FRANCISCO CRISIOMAR DE SOUZA SANTANACPF

Reu

MARTHA M L SIMIAO OLIVEIRA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS BRAGA PEREIRA· OAB CE 31953· CPF 492.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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