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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 586.013,47

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

SOLIR-J M SOL & IRRIGACAO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Outras Decisões (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2019

Distribuição

08/12/2019

Valor

R$ 747,87

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Reu

M & SOL SERVICOS E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

08/11/2010

Valor

R$ 12.643,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

M & SOL SERVICOS E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/08/2024 23:59. (14/08/2024)

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