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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

R$ 28.503,17

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

V. DO M. PALMA TRANSPORTESCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 27.153,65

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

V. DO M. PALMA TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 14801· CPF 506.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 27.153,65

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

V. DO M. PALMA TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA JUNIOR· OAB PA 14801· CPF 506.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (01/07/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou AsfixianteInquérito Policial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

M.V.M.V.

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

M.P.M.

Reu

M.V.M.V.

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/02/2026)

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