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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

M & N CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Reu

MICHEL VIEIRA DE ANDRADE BENJAMIMCPF

Advogados

Autor:

BIANCA DA SILVA CAETANO· OAB PB 24660· CPF 096.***.***-00

Reu:

GILBERTO PROCOPIO DE ANDRADE· OAB RN 16526· CPF 553.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2005

Distribuição

19/12/2005

Valor

R$ 6.184,24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 6.184,24

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ALMINO AFONSO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA ALMINO AFONSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MARIA APARECIDA FERNANDES BENTOCPF

MARIA MADALENA NETACPF

ANTONIO CARLOS SANTANA

ALMEIDA FERNANDES CARLOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE· OAB RN 10152· CPF 066.***.***-48

Reu:

JOSE LUIZ CARLOS DE LIMA· OAB RN 2709· CPF 489.***.***-68

Reu:

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA· OAB RN 4417· CPF 025.***.***-03

Reu:

NICACIO LOIA DE MELO NETO· OAB RN 4235· CPF 852.***.***-87

Reu:

AURINO BERNARDO GIACOMELLI CARLOS· OAB RN 4565· CPF 942.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (25/01/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

07/11/2017

Valor

R$ 28.000,44

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

M N CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

RAUL LIMEIRA DE SOUSA NETO· OAB RN 9340· CPF 061.***.***-25

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/04/2024)

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