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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/01/2018

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 1.090,55

Autor

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SCCNPJ

Reu

M.A. ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDACNPJ

Outros

LISIANE DUTRA GLAVAM· OAB SC 017198· CPF 022.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2023

Distribuição

20/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

A. M. M. CADISTAS ASSOCIADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/09/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 156.082,34

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCIA MARIA DAS CHAGAS CURVELOCPF

A. M. M. CADISTAS ASSOCIADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 20.090,06

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

A. M. M. CADISTAS ASSOCIADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 18.262,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MARCIA MARIA DAS CHAGAS CURVELOCPF

A. M. M. CADISTAS ASSOCIADOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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